17/10/2000 - CCJ/CEP/CFO - P.L. 529/2000
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aos dezessete dias do mês de outubro do ano dois mil , às dezessete horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Nabi Abi Chedid, nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Célia Leão, Carlos de Almeida, Carlos Braga, Jorge Caruso e Pedro Mori (efetivos) e Rodrigo Garcia e Walter Feldman (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Edmir Chedid, Milton Vieira e Roque Barbiere. Presentes, pela Comissão de Economia e Planejamento, os Senhores Deputados Jorge Caruso e Nabi Abi Chedid (efetivos) e Walter Feldman e Renato Simões (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Ary Fossen, Carlos Zaratini, Marquinho Tortorello, Zuza Abdul e Luiz Carlos Gondim. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Rodrigo Garcia, José Rezende, Claury Santos Alves da Silva e Luiz Gonzaga Vieira (efetivos) e Sidney Beraldo e Jorge Caruso (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Ary Fossen, José de Filippi Jr., Daniel Marins e Lobbe Neto. Presente, também, o Senhor Deputado Gilberto Nascimento. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos da reunião, convocada para apreciar o P.L 529/00, Mensagem A-nº 107/00, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 10.086, de 1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte, tramitando em regime de urgência. O Senhor Deputado Sidney Beraldo apresentou seu parecer, cuja leitura foi dispensada a pedido do Senhor Deputado Pedro Mori. Não havendo discussão e, colocado em votação, foi aprovado o parecer do Relator na seguinte forma: favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 529, de 2000, e pela rejeição das emendas nºs 1, 2 e 3. Os Senhores Deputados Carlos de Almeida e Renato Simões declararam seu voto favorável às emendas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos, para lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos, à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Tane Campos, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 17 de outubro de 2000. a) Nabi Abi Chedid - Presidente a) Tane Campos - Agente Técnico Legislativo