22/03/2000 - CCJ/CE/CFO - Projeto de Lei n.º 1005/1999
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil, às dezesseis horas e dez minutos, no Plenário José Bonifácio do Palácio Nove de Julho, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados Célia Leão, Edson Aparecido, Carlos de Almeida e Milton Vieira (efetivos); e Alberto Hiar (substituto). Na qualidade de substituto eventual indicado pela liderança de seu partido, o Deputado Gilberto Nascimento. Ausentes os senhores Deputados Carlos Braga, Edmir Chedid, Jorge Caruso, Roque Barbiere e Pedro Mori. Pela Comissão de Educação, estiveram presentes os senhores Deputados Edson Aparecido e Maria Lúcia Prandi(efetivos) e Roberto Engler (substituto). Na qualidade de substituto eventual indicado pela liderança de seu partido, o Deputado Gilberto Nascimento. Ausentes, os senhores Deputados Walter Feldman, Edson Gomes, Lobbe Neto, Pedro Tobias e César Callegari. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, José Rezende, José de Filippi Júnior e Luiz Gonzaga Vieira (efetivos). Ausentes, os senhores Deputados Daniel Marins, Rodrigo Garcia, Lobbe Neto e Claury Alves Silva. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o parecer ao Projeto de Lei n.º 1005/1999, Mensagem nº 135 de 1999 do senhor Governador, que altera a Lei nº 10013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação, QUESE entre o Estado e os seus Municípios. Designando relatora a nobre Deputada Célia Leão, o senhor Presidente solicitou-lhe a leitura das conclusões de seu parecer. Pela ordem, o Deputado Aldo Demarchi sugeriu a dispensa da leitura do referido parecer. Pela ordem, o Deputado Gilberto Nascimento discordou da proposta supra mencionada, alegando não ter conhecimento do conteúdo do parecer. A votos, foi rejeitada a proposta da dispensa da leitura e o senhor Presidente solicitou da relatora a leitura do parecer na íntegra. Finda a leitura, a Presidência colocou o parecer em discussão. Inscrito, o Deputado Gilberto Nascimento usou a palavra pelo tempo regimental e antes de encerrar seu pronunciamento, solicitou da Presidência uma verificação de presença. O senhor Presidente, constatando visível falta de quorum regimental no recinto, declarou levantada a reunião da qual eu, Fatima Regina Casemiro Swallow, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata que assino após o senhor Presidente. Plenário Tiradentes, em 22 de março de 2000. a) Ary Fossen - Presidente a) Fatima Regina Casemiro Swallow - Secretária