08/12/1999 - CCJ/CEP/CAMe/CFO - Projeto de Lei 821/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, ASSUNTOS METROPOLITANOS E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aos oito dias do mês de dezembro do ano de mil e novecentos e noventa e nove, às dezoito horas e quarenta e dois minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e Planejamento, de Assuntos Metropolitanos e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Ary Fossen. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Edmir Chedid, Milton Vieira e Pedro Mori (Efetivos), Rodrigo Garcia e Campos Machado (Substitutos). Esteve também presente pelo parágrafo 1º do art. 43 da IX Consolidação do Regimento Interno, o senhor Deputado José Zico Prado como substituto eventual do Deputado Carlinhos Almeida. Ausentes, os Senhores Deputados Célia Leão, Edson Aparecido, Carlos Braga, Jorge Caruso e Roque Barbiere. Pela Comissão de Economia e Planejamento estiveram presentes os Deputados Ary Fossen, Marquinho Tortorello e Luiz Carlos Gondim (Efetivos). Esteve também presente pelo parágrafo 1º do art. 43 da IX Consolidação do Regimento Interno, o senhor Deputado José Zico Prado como substituto eventual do Deputado Carlos Zarattini. Ausentes os Senhores Deputados Carlos Zarattini, Jorge Caruso, Nabi Abi Chedid e Zuza Abdul. Pela Comissão de Assuntos Metropolitanos esteve presente o Senhor Deputado Edmur Mesquita (Substituto). Esteve também presente pelo parágrafo 1º do art. 43 da IX Consolidação do Regimento Interno, o senhor Deputado Sidney Beraldo como substituto eventual do Deputado João Caramez. Esteve também presente pelo parágrafo 1º do art. 43 da IX Consolidação do Regimento Interno, o senhor Deputado José Zico Prado como substituto eventual do Deputado Carlos Zarattini. Esteve também presente pelo parágrafo 1º do art. 43 da IX Consolidação do Regimento Interno, o senhor Deputado Campos Machado como substituto eventual do Deputado Newton Brandão. Ausentes os Senhores Deputados João Caramez, Rodolfo Costa e Silva, Carlos Zarattini, Wadih Helu, Willians Rafael, José Augusto e Newton Brandão. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Rodrigo Garcia, José Rezende e Claury Santos Alves da Silva (Efetivos). Esteve também presente pelo parágrafo 1º do art. 43 da IX Consolidação do Regimento Interno, o senhor Deputado José Zico Prado como substituto eventual do Deputado José de Filippi Júnior. Ausentes, os senhores Deputados Roberto Engler, José de Filippi Júnior, Daniel Marins, Lobbe Neto e Luiz Gonzaga Vieira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 821/99, de autoria do Deputado Pedro Mori, tramitando em regime de urgência, que objetiva acrescentar dispositivos à Lei nº 1.877, de 27 de outubro de 1978 e à Lei nº 9.193, de 28 de novembro de 1995. A Presidência, designando o senhor Deputado Campos Machado relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei 821/99. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Carlos Nunes da Costa, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 08 de dezembro de 1999. a) Ary Fossen - Presidente a) Carlos Nunes da Costa - Agente Técnico Legislativo