08/10/1999 - CCJ/CFO - Projeto de Resolução n.º 40/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos oito dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e nove, às dezenove horas e dois minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados Edson Aparecido, Milton Vieira (efetivos); Elói Pietá, Rosmary Corrêa, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (substitutos) e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por seus partidos, os Deputados Walter Feldman e Eli Corrêa Filho. Ausentes os senhores Deputados Célia Leão, Carlos de Almeida, Carlos Braga, Edmir Chedid, Jorge Caruso, Roque Barbiere e Pedro Mori. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, José Rezende, Claury Santos Alves da Silva e Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (efetivos); na qualidade de substitutos eventuais indicados por seus partidos, Walter Feldman, Carlos Zarattini, Eli Corrêa Filho e Gilberto Nascimento. Ausentes, os senhores Deputados Roberto Engler, José de Filippi Júnior, Rodrigo Garcia e Lobbe Neto. Licenciado, o Deputado Daniel Marins. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o parecer ao Projeto de Resolução n.º 40/99 , tramitando em regime de urgência e de autoria da Mesa, alterando dispositivo da Resolução 776, de 1996, com o objetivo de incluir Gabinetes de Liderança de Governo e de Bloco Parlamentar na estrutura administrativa da Assembléia Legislativa. A Presidência solicitou do relator, Deputado Edson Aparecido, a leitura das conclusões de seu parecer. Finda a leitura e não havendo quem quisesse discutir, a votos, foi aprovado o parecer do relator, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura desta Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado idêntico quórum, foi a Ata lida e aprovada, tendo o senhor Presidente declarado encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo serviço de som, passando sua transcrição a fazer parte integrante desta Ata, lavrada por mim, Denise da Trindade de Carvalho, Agente Técnico Legislativo, que a assino após o senhor Presidente. Plenário José Bonifácio, em 08 de outubro de 1999. a) Ary Fossen - Presidente da CFO a) Denise da Trindade de Carvalho - Secretária