09/03/1999 - CCJ/CFO - Projeto de Lei 30/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos nove dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e nove, às dezessete horas e trinta minutos , no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento do período adicional à Quarta Sessão Legislativa da Décima Terceira Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da nona Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Cândido Galvão, nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados: Cândido Galvão, Maria do Carmo Piunti, Roberto Purini, Hatiro Shimomoto , Ferreira Netto, Elói Pietá e Chico Bezerra (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados: Flávio Chaves, Duarte Nogueira e Celso Tanaui. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os Senhores Deputados: Rui Falcão, Vitor Sapienza, Aldo Demarchi, Walter Feldman (substituto) e Jayme Gimenez (substituto ) . Ausentes os Senhores Deputados: Fernando Cunha, Roberto Engler, Guilherme Gianetti, Kito Junkeira, Marcelo Gonçalves e Arthur Alves Pinto.. Havendo número regimental o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 30/99 de autoria do Poder Executivo - Mensagem 47 de 1 999 que suspende temporariamente a eficácia de dispositivo da Lei nº 6374 de 1989, que dispõe sobre o ICMS dos veículos automotores. Tendo sido nomeado relator o Senhor Deputado Walter Feldman, o Senhor Presidente solicitou a leitura do seu parecer. Lido o referido parecer, foi colocado em votação e aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei e contrário às Emendas apresentadas , registrando-se que usaram da palavra os Deputados Ruy Falcão que votou favorável à proposição com restrições; o Deputado Elói Pietá que votou favorável com restrições (apoio às Emendas 1, 2 e 3). Usaram da Palavra, ainda, os Deputados Walter Feldman, Ferreira Netto e Bia Pardi. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e com o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Carlos Nunes da Costa, Agente Técnico Legislativo que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário "José Bonifácio", em 09 de março de 1999. a) Cândido Galvão - Presidente a) Carlos Nunes da Costa - Secretário