03/03/1999 - CCJ/CE/CFO - P. L. n.° 22/99, Mensagem n.º 46/99, do Poder Executivo
ATA DO CONGRESSO DE COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DO PERÍODO ADICIONAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de março, do ano de 1999, às 16h25m, no Plenário "José Bonifácio", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se o Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da IX Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Deputado Cândido Galvão. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Hatiro Shimomoto, Celso Tanaui (efetivos), Sidney Beraldo e Vitor Sapienza (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Maria do Carmo Piunti, Roberto Purini, Flávio Chaves, Duarte Nogueira e Ferreira Neto. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados Jayme Gimenez, Walter Feldman, Beatriz Pardi , Maria Lúcia Prandi, Hatiro Shimomoto (efetivos) e Sidney Beraldo (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Milton Flávio e Elza Tank. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Sidney Beraldo (substituto eventual), Rui Falcão e Vitor Sapienza (efetivos), Walter Feldman e Campos Machado (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Fernando Cunha, Roberto Engler, Guilherme Gianetti, Kito Junkeira, Marcelo Gonçalves , Aldo Demarchi e Arthur Alves Pinto. Presentes, também os Senhores Deputados Wagner Lino, Edmir Chedid, Cesar Callegari, Vaz de Lima e Paulo Julião. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o P. L. n.° 22/99, Mensagem n.º 46/99, do Poder Executivo , tramitando em regime de urgência, que altera o artigo 3° das Disposições Transitórias da Lei n° 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação ¿ QESE, entre o Estado e seus Municípios . O relator Deputado Milton Flávio fez a leitura do Parecer. Em discussão, pela ordem, usaram da palavraos Senhores Deputados Cesar Callegari, Beatriz Pardi, Jayme Gimenez, Maria Lúcia Prandi, Walter Feldman e Rui Falcão. Encerrada a discussão, em votação, foi aprovado o parecer do relator, favorável à proposição. Os Deputados Rui Falcão, Maria Lúcia Prandi e Beatriz Pardi votaram com restrições. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por 15 minutos, para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica B. Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "José Bonifácio", em 03/03/1999 a) Cândido Galvão - Presidente a) Fátima Mônica B. Dinardi - Agente Técnico Legislativo