04/10/2005 - CCJ/CSP/CFO - Projeto de Lei Complementar n.º 23/2005
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e cinco, às dezessete horas e trinta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Enio Tatto. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Baleia Rossi, Enio Tatto (substituto), Italo Cardoso (substituto), Edmir Chedid (substituto), Campos Machado (substituto), Afonso Lobato (substituto), Jonas Donizete (substituto) e Luís Carlos Gondim (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Milton Vieira, Giba Marson, Vinicius Camarinha, Roberto Morais, Donisete Braga e Cândido Vaccarezza. Presentes, pela Comissão de Segurança Pública, a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Romeu Tuma, Renato Simões (substituto), Antonio Mentor (substituto), Campos Machado (substituto eventual) e Edmir Chedid (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Afanasio Jazadji, Ubiratan Guimarães e Vanderlei Siraque. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Mário Reali, Enio Tatto, Edmir Chedid, Paulo Sérgio, Campos Machado (substituto), Romeu Tuma (substituto), Edson Aparecido (substituto eventual) e Luís Carlos Gondim (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Caldini Crespo, Waldir Agnello, Vitor Sapienza e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei Complementar n.º 23/2005, de autoria do Governador do Estado, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 898, de 2001, que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.. A seguir, o Senhor Presidente designou como relator da proposição em análise o Senhor Deputado Mario Reali, que ofereceu parecer favorável ao projeto, à emenda nº 1, na forma da subemenda sugerida, e à emenda nº 2. Transcorrida a discussão, em votação foi, por unanimidade, aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Romeu Tuma, favorável à proposição, com emenda, e contrário às emendas 1 e 2. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a presente reunião por dez minutos, para a lavratura da ata. Reaberta a reunião à hora aprazada e com o mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, encerrando-se definitivamente os trabalhos. Eu, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, lavrei a presente ata, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência, em 4/10/2005 Deputado Enio Tatto Presidente Otavio Augusto de Castro Freitas Secretário