06/12/2001 - Reunião de Pauta
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e um, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Deputado Claury Alves da Silva. Presentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Donisete Braga, Edmir Chedid, Dimas Ramalho (membros efetivos) e Vanderlei Macris (membro substituto). Ausentes, os Senhores Deputados Aldo Demarchi, Jorge Caruso e Pedro Mori. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Pela ordem, o Deputado Edmir Chedid solicitou a suspensão, por uma hora, da presente reunião, para que pudesse analisar os pareceres constantes da pauta. Colocado em votação, foi aprovado. Reaberta a reunião, no horário aprazado, com a presença dos Deputados Donisete Braga, Edmir Chedid, Dimas Ramalho (membros efetivos) e Sidney Beraldo (substituto eventual). Passou-se então à apreciação dos itens constantes da ordem do dia: Item 1 - Parecer do Relator, Deputado Dimas Ramalho, favorável ao PDL 52/2001 (Regime de Prioridade), de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que considera regulares e aprova as contas do Senhor Chefe do Poder Executivo, referentes ao exercício econômico-financeiro de 2000, sem prejuízo da apreciação dos processos referentes ao mesmo período, ainda pendentes de julgamento. Fazendo uso da palavra, o Deputado Edmir Chedid colocou que, embora seu voto fosse favorável, questionava o fato de a prestação de contas do governo não mencionar o repasse aos municípios e estâncias dos 10% da arrecadação do Estado destinados pela Constituição ao desenvolvimento do turismo. Aprovado o parecer do Relator, com voto contrário do Deputado Donisete Braga. Item 2 - Parecer do Relator, Deputado Dimas Ramalho, favorável ao PDL 53/2001 (Regime de Prioridade), de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que considera regulares e aprova as contas do Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2000. Aprovado por unanimidade o parecer do Relator. Pela ordem, o Deputado Edmir Chedid solicitou que seja novamente convocado o Senhor Presidente da SABESP, uma vez que a reunião não foi realizada, para que sejam prestados os esclarecimentos referentes à contratação de empresas de informática e de advocacia, assim como demais itens constantes de sua última convocação. A esse respeito, manifestaram-se favoravelmente os Deputados Dimas Ramalho e Donisete Braga que, inclusive, solicitou que fossem convidados os Senhores Prefeitos da Grande São Paulo para participar da referida reunião, pois existem inúmeros problemas nessas regiões concernentes à SABESP. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. O completo teor desta reunião, última da presente Sessão Legislativa, foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta ata. Plenário Tiradentes, em 06/12/2001. Deputado CLAURY ALVES DA SILVA Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária