22/03/2001 - Reunião de Pauta
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e um, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Maria do Carmo Piunti, Donisete Braga, Aldo Demarchi e Geraldo Vinholi. Ausentes, os Senhores Deputados Alberto Hiar (por motivo justificado), Gilberto Nascimento e Celso Tanauí. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, colocando em votação e sendo aprovada a inclusão na pauta de cinco itens, os quais passaram a constar como itens de números 6 a 10. Passou-se, então, à votação, tendo sido aprovados por unanimidade todos os itens constantes da pauta, exceto o de número 1, do qual foi concedida vista ao Deputado Donisete Braga. Item 1 - PDL 18/2000, de autoria do relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem e GVT Engenharia e Comércio Ltda. Parecer do Deputado Alberto Hiar, favorável à aprovação do PDL. Item 2 - Processo RGL 2186/2000, de interesse da Fundação SEADE - Sistema Estadual de Análise de Dados, que encaminha documentos contendo balanço patrimonial e relatório de atividades do exercício de 1998 e proposta orçamentária de 1999. Parecer do Deputado Alberto Hiar, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Item 3 - Processo RGL 3258/2000, de interesse da CPTM - Cia. Paulista de Trens Metropolitanos, que encaminha documentação relativa ao exercício de 1997 e proposta orçamentária de 1998, em atenção à Lei 4595/85. Parecer do Deputado Alberto Hiar, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Item 4 -Requerimento de Juntada do Processo RGL 7552/1999 ao Processo RGL 7594/1999, por se tratar de matéria análoga. Item 5 - Requerimento de Juntada do Processo RGL 3178/2000 ao Processo RGL 2514/2000, por se tratar de matéria análoga. Item 6 - Processo RGL 786/2000, de interesse da CTEEP - Cia. Transmissão de Energia Elétrica Paulista, que encaminha documentação relativa ao exercício de 1999 e orçamento empresarial econômico-financeiro de 2000. Parecer do Deputado Geraldo Vinholi, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Item 7 - Processo RGL 787/2000, de interesse do IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas, que encaminha documentação relativa ao exercício de 1999 e proposta orçamentária para 2000. Parecer do Deputado Geraldo Vinholi, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Item 8 - Processo RGL 468/2001, de interesse do DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, que encaminha documentação relativaao exercício de 1998 e proposta orçamentária para 1999. Parecer do Deputado Geraldo Vinholi, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE Item 9 - Processo RGL 2183/2000, de interesse da EPTE - Empresa Paulista de Transmissão de Energia, que encaminha documentação relativa ao exercício de 1998 e orçamento de investimentos para o exercício de 1999. Parecer do Deputado Geraldo Vinholi, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Item 10 - Processo RGL 229/2000, de interesse da CDHU - Cia. Desenvolvimento Habitacional e Urbano, que encaminha documentação referente ao exercício de 1997 e proposta orçamentária para 1998. Parecer do Deputado Geraldo Vinholi, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. Aprovada em reunião de 26/04/2001. a) Edmir Chedid - Presidente a) Sonia Maria Oliveira - Secretária