23/03/2000 - Sr. Edson Tomás de Lima Filho, Diretor Presidente da COSESP - atribuições da Companhia, custos, contratos com órgãos do Governo
ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Gilberto Nascimento, Maria do Carmo Piunti, Jilmar Tatto, Aldo Demarchi, Celso Tanauí e Geraldo Vinholi. Ausentes, os Senhores Deputados Alberto Hiar (por motivo justificado) e Edson Ferrarini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presente, ainda, o Senhor Deputado Campos Machado. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Hamilton Chohfi, Diretor Financeiro da COSESP - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo, Geraldo Mafra, Diretor Técnico, Silas Rivelle Junior, Advogado, Maria Lys Rocha de Souza, Chefe de Gabinete e Fernando Granal, Assessor de Imprensa, e passou a palavra ao Senhor Edson Tomás de Lima Filho, Diretor Presidente da COSESP, convidado a vir prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre as atribuições da Companhia, custos, contratos com órgãos do Governo e demais assuntos pertinentes à COSESP. O Senhor Edson, utilizando-se de um retro projetor, apresentou, entre outros, os seguintes dados referentes à COSESP: natureza jurídica, composição acionária na constituição da Companhia, operação de seguros pelo Estado de São Paulo antes da edição do Decreto Lei nº 73, de 1966, constituição da Ipesp Seguros Gerais S/A - atual COSESP, ramos de atuação da empresa, participação acionária atual, evolução patrimonial e de resultados - 1997 a 1999, e negociação com CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo. Atendendo a pedido do Senhor Edson, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Geraldo Mafra e, em sequência, à Senhora Maria Lys, para que esclarecessem questões ligadas às suas respectivas áreas dentro da COSESP. Após, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Gilberto Nascimento, Jilmar Tatto, Maria do Carmo Piunti e Geraldo Vinholi, ocasião em que foi solicitado ao Senhor Edson para que encaminhe a esta Comissão cópia dos contratos efetuados com a CDHU, o cronograma dessa negociação, valor segurado por imóvel da CDHU e relação das pendências existentes junto ao TCE - Tribunal de Contas e MP - Ministério Público. O Senhor Presidente, então, colocou em votação os seguintes itens, que foram aprovados: 1) Convocação dos Senhores Secretários de Estado da Administração Penitenciária, dos Transportes Metropolitanos, da Segurança Pública, da Fazenda e dos Esportes e Turismo, a fim de que compareçam a esta Comissão para prestar esclarecimentos referentes às suas respectivas Pastas. 2) Convocação dos Senhores Presidentes da CDHU e CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, para virem prestar esclarecimentos com relação às suas respectivas companhias. 3) Convocação do Reitor da UNESP - Universidade Estadual Paulista, para vir prestar esclarecimentos referentes àquela universidade. 4) Envio de ofício à USP - Universidade de São Paulo, solicitando cópia do resultado das sindicâncias realizadas em Bauru, conforme discutido na última reunião da Comissão. 5) Encaminhamento de ofício à Procuradoria Geral do Estado solicitando cópia do processo da sindicância que apura irregularidades no pagamento do precatório relativo a crédito de natureza alimentícia da CEAGESP. Por solicitação do Senhor Deputado Vitor Sapienza, através de ofício, foi também colocada em votação, e rejeitada, a realização de uma reunião conjunta desta Comissão com as Comissões de Transportes e Comunicações e Serviços e Obras Públicas, para discussão do PLC 14, de 2000, que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. Os Senhores Deputados presentes optaram por participar da reunião da CPI dos Pedágios que estará sendo convocada com essa mesma finalidade. Foi, ainda, colocada em votação e aprovada, a inclusão na pauta do veto oposto ao PL 664/99, de autoria do Deputado Jilmar Tatto, que altera a Lei nº 4595, de 1985, que dispõe sobre a fiscalização, pela Assembléia Legislativa, dos atos do Poder Executivo, inclusive os da Administração Indireta. Aprovado o parecer do relator, Deputado Gilberto Nascimento, favorável ao projeto e contrário ao veto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, farão parte integrante desta ata, que eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/04/2000. a) Edmir Chedid - Presidente a) Sonia Maria Oliveira - Secretária