17/03/2009 - CCJ-CRT-CFO PL 70/2009
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e nove, às dezesseis horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Relações do Trabalho e de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Fernando Capez. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Fernando Capez, Maria Lúcia Amary, Davi Zaia, André Soares, Rui Falcão e Antonio Salim Curiati (efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Ana Perugini, Baleia Rossi e Roque Barbiere. Pela Comissão de Relações do Trabalho, presentes os parlamentares Estevam Galvão (substituto), Fernando Capez, Orlando Morando e Rui Falcão (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Mauro Bragato, Célia Leão, Hamilton Pereira, Marcos Martins, José Bruno, José Bittencourt e Jorge Caruso. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados: Estevam Galvão e Enio Tatto (efetivos), Davi Zaia (substituto), Fernando Capez, Cássio Navarro e Rui Falcão (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Roberto Engler, Beth Sahão, Vitor Sapienza, Waldir Agnello, Jorge Caruso e Vinícius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião conjunta das Comissões em epígrafe, convocada para apreciar o Projeto de lei n.º 0070/2009, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007. O Presidente solicitou à relatora designada, Deputada Maria Lúcia Amary, que procedesse à leitura do parecer. Feita a leitura desta manifestação, passou-se à discussão. Na seqüência, em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição, registrando-se o voto favorável, com restrições, dos Deputados Rui Falcão e Enio Tatto, consoante o artigo 74, § 4º do Regimento Interno. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 17 de março de 2009. Deputado Fernando Capez Reinaldo Manoel de Oliveira Presidente Secretário - ATL