01/03/2011 - REUNIÃO CONJUNTA CCJ, CRT e CFO - PL 30/2011
No primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Relações do Trabalho e de Finanças e Orçamento, no Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Antonio Salim Curiati. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça a Deputada Maria Lúcia Amary (efetiva), o Deputado Antonio Salim Curiati (efetivo), o Deputado Celso Giglio (substituto), os Deputados Marcos Martins e Simão Pedro (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Vanderlei Siraque, Ana Perugini, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbiere e Baleia Rossi. Pela Comissão de Relações do Trabalho, presentes os Deputados Marcos Martins (efetivo), Roberto Morais (substituto), Simão Pedro, Celso Giglio (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Mauro Bragato, Hamilton Pereira, Alex Manente, Camilo Gava, Olímpio Gomes e Edson Ferrarini. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados: Camilo Gava (efetivo), Celso Giglio, Vinicius Camarinha (substitutos), Maria Lúcia Amary, Marcos Martins, Roberto Morais e Simão Pedro (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Cassio Navarro, Mauro Bragato, Adriano Diogo, Ênio Tatto, Estevam Galvão, Vitor Sapienza e Waldir Agnello. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião conjunta das Comissões em epígrafe, convocada para apreciar o Projeto de lei n.º 30/2011, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputada Maria Lucia Amary, que procedesse à leitura do parecer. Feita a leitura desta manifestação, passou-se à discussão. Na seqüência, em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição e contrário às emendas apresentadas, registrando-se o voto favorável às emendas de seu partido, dos Deputados Marcos Martins e Simão Pedro, consoante o artigo 74, § 4º do Regimento Interno. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Eduardo Ricetti, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 01 de março de 2011. Deputado Antonio Salim Curiati Eduardo Ricetti Presidente Secretário - ATL