01/06/2011 - 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e onze, às treze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado José Zico Prado. Presentes as Senhoras Deputadas Regina Gonçalves, Heroilma Soares Tavares, os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Geraldo Cruz, João Antonio, José Zico Prado, Edmir Chedid, Alex Manente (membros efetivos) e o Senhor Deputado Cauê Macris (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Rafael Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, passando em seguida à apreciação da ordem do dia. Item 1 (CONCLUSIVA) - Moção nº 0224/1999, de autoria do Deputado José de Filippi, que Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar que a Aneel, através das concessionárias, adote programa emergencial de suspensão temporária de pagamento de contas de consumo de energia elétrica, por consumidores desempregados. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção nº 0009/2000, de autoria do Deputado Agripino Lima, que Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de desregulamentar o sistema cartorial que proíbe as destilarias de álcool hidratado de vender sua produção diretamente aos postos de abastecimento. Rejeitada conclusivamente a propositura. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção nº 0129/2000, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de criar um Foro de Energia para construção de um modelo energético compatível com as realidades econômica e ambiental do País. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 0093/2001, de autoria da Deputada Célia Leão, que Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incentivar e proporcionar meios para a instalação de maior número possível de janelas, vitrôs ou de tijolos de vidro transparente nos imóveis para melhor aproveitamento da iluminação natural. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 0094/2001, de autoria da Deputada Célia Leão, que Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incentivar a utilização de telhas transparentes, em galpões industriais, oficinas e telhados em geral, para melhor aproveitamento da iluminação natural. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 0102/2001, de autoria da Deputada Célia Leão, que Apela para o Sr. Presidente da República a fim de incentivar o rebaixamento das calhas de iluminação de teto, dos galpões industriais, oficinas e lojas de comércio em geral, para melhorar a claridade e auxiliar a economia de energia. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 0125/2001, de autoria da Comissão de Serviços e Obras Públicas, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de rever com rigor as tarifas telefônicas atualmente praticadas no país. Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Geraldo Vinholi. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 0204/2001, de autoria da CPI dos Combustíveis, que Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar a sustação dos efeitos da Portaria nº 116, de 2000, da ANP, que regulamenta o exercício da atividade de revenda de combustível automotivo no País. Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid, ao Deputado Geraldo Vinholi, ao Deputado João Antonio e a Deputada Regina Gonçalves. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 0060/2002, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que Apela para o Sr. Presidente da República a fim de liberar o diesel para quaisquer veículos, adotando preço diferenciado em relação a carros de passeios e picapes leves, e o atual preço subsidiado para táxis, veículos de cargas e coletivos. Rejeitada conclusivamente a propositura. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 0085/2002, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os Líderes dos Partidos, no sentido de empreenderem esforços para fazer constar dos artigos 7º e 9º da Lei 8666/93, que obras somente poderão ser licitadas quando precedidas de projeto executivo completo. Concedida vista conjunta ao Deputado Alex Manente e ao Deputado João Antonio. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção nº 0086/2003, de autoria do Deputado Renato Simões, que Apela para o Sr. Presidente da República a fim de promover amplo e democrático debate sobre o papel das agências reguladoras, com a participação de todos os setores envolvidos em cada um dos temas relacionados, especificamente, em relação à Agência Nacional de Águas - ANA. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 39/2007, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que Apela ao Sr. Presidente da República a fim de determinar a realização dos estudos técnicos necessários para contemplar no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em parceria com a iniciativa privada, investimentos em programas de destinação final e tratamento de resíduos sólidos e de geração de energia proveniente da queima do lixo (usina verdes). Aprovada conclusivamente a propositura. Item 13 Requerimento do Deputado Alex Manente para que seja oficiada a SABESP e a Secretaria de Obras de São Bernardo do Campo, para que esclareçam e tomem providencias sobre matéria vinculada na quarta-feira (25 de maio de 2011), no Jornal Diário do Grande ABC, intitulada "Água barrenta abastece bairro de São Bernardo do Campo". Aprovado o requerimento. Na sequencia, a Deputada Regina Gonçalves assumui a presidência dos trabalhos para a apreciação do requerimento de autoria do Deputado José Zico Prado. Item 14 Requerimento, de autoria dos Deputados Enio Tatto, Geraldo Cruz, João Antonio e José Zico Prado, para que seja convocado o Doutor Sérgio Henrique de Passos Avelleda, Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo, para prestar informações sobre a licitação da extensão da Linha 5 (Lilás) do Metrô. O senhor Deputado José Zico Prado propôs que tal convocação fosse realizada em conjunto com a Comissão de Transportes e Comunicações, uma vez que o mesmo diretor também estava sendo convocado por aquela Comissão para o mesmo fim. A proposta foi aceita por todos os membros. O Deputado Geraldo Vinholi sugeriu que fosse alterado o item 14 para convite e o Deputado Edmir Chedid sugeriu que a reunião conjunta fosse agendada para o dia 22 de junho de 2011, solicitações aceitas por todos os membros. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade, o item 14, com as seguintes alterações: convite ao Doutor Sérgio Henrique de Passos Avelleda, Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo, para prestar informações sobre a licitação da extensão da Linha 5 (Lilás) do Metrô, em reunião conjunta das Comissões de Infraestrutura e Transportes e Comunicação na data de 22 de junho de 2011. A presidência foi retomada pelo Deputado José Zico Prado. Pela ordem o Deputado João Antonio solicitou que fosse incluído na pauta um requerimento, de sua autoria em conjunto com os Deputados Enio Tatto, Geraldo Cruz e José Zico Prado, para que fossem convidados os responsáveis pelos Consórcios Lote 3 - Consórcio Andrade/Camargo Correa, Lote 4 - Mendes Júnior Trading e Engenharia, Lote 5 - Consórcio Heleno & Fonseca/Triunfo lesa, Lote 6 - Consórcio Carioca/Cetenco, Lote 7 - Consórcio Metropolitano 5 (Queiroz Galvão/Odebrecht/OAS) e Lote 8 - Consórcio CR Almeida/Consbem para prestarem esclarecimentos sobre a licitação da extensão da Linha 5 (Lilás) do Metrô. Após discussões, os membros decidiram por não acatarem a solicitação de inclusão na pauta de tal requerimento e concordaram em votá-lo em reunião futura. Item 15 (para ciência) Oficio 117/2011 da Câmara Municipal de Carapicuíba / SP, encaminhando cópia de requerimento de informações relacionadas à existência de convênios firmados entre a municipalidade de Carapicuíba e a Secretaria de Estado da Habitação. Item 16 (para ciência) Oficio 308/2011, da Prefeitura de Lins, solicitando que a comissão interceda junto ao Governo do Estado visando à liberação de recursos financeiros para obras de infra-estrutura no Conjunto Habitacional Paulo Freire, em Lins. Item 17 (para ciência) Oficio 63/2011, da Câmara Municipal de Itapira, solicitando a intervenção da comissão junto ao Estado e órgãos competentes visando a pavimentação de trecho de paralelepípedo da rua Francisco Glicério. Item 18 (para ciência) Oficio 256/2011, da Prefeitura de Itanhaém, solicitando a proposição de Emenda Parlamentar, com vistas para o repasse financeiro, ao mesmo município, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados a infra-estrutura urbana. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, da qual eu, Luzia dos Santos Munin, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/06/2011. Deputado José Zico Prado Presidente Luzia dos Santos Munin Secretário