Moção n° 204, de 2001 ( Moção 0204 / 01 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0204 / 2001
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar a sustação dos efeitos da Portaria nº 116, de 2000, da ANP, que regulamenta o exercício da atividade de revenda de combustível automotivo no País.
Data de Publicação	18/12/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	CPI dos Combustíveis
Apoiador(es)
Indexadores	COMBUSTÍVEL, MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA, PORTARIA, REVENDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015

Data	Descrição
18/12/2001	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
04/02/2002	Pauta de 1ª Sessão
08/02/2002	Pauta de 5ª Sessão
22/02/2002	Distribuição: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
27/02/2002	Entrada na CSOP.
06/03/2002	Distr. Dep. Nivaldo Santana.
17/04/2002	Recebido com parecer favorável
20/06/2002	Aprovado o parecer
25/06/2002	Publicado Parecer nº 1011, de 2002, da Comissão de Serviços e Obras Públicas, favorável.
11/12/2007	Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
08/04/2011	Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
04/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1011 / 2002	favorável	favorável	Nivaldo Santana	Comissão de Serviços e Obras Públicas

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