24/08/2011 - REUNIÃO DE PAUTA / Debate sobre o Ensino Médio
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e onze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Simão Pedro. Presentes as Senhoras Deputadas Rita Passos, Leci Brandão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, João Paulo Rillo, Simão Pedro, Edson Ferrarini, Carlos Giannazi, André do Prado (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Ary Fossen e Gil Arantes. Ausente o Senhor Deputado Roberto Engler. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada . O Senhor Presidente comunicou recebimento de requerimento da Senhora Deputada Leci Brandão, que solicitou alteração da data da Audiência Pública sobre os Pontos de Cultura para o dia 05 de outubro. Passou, então, à apreciação da pauta publicada: Item 1 - Projeto de lei nº 0903/2003, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que obriga a manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares públicas. Foi relator o Deputado João Paulo Rillo com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da comissão de constituição, justiça e redação. Concedida vista a Deputada Leci Brandão. Item 2 - Projeto de lei nº 147/2008, de autoria do Deputado Enio Tatto e outros, que obriga o Estado a fornecer gratuitamente material escolar e uniforme aos alunos regularmente matriculados nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio. Foi relator o Deputado João Paulo Rillo com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela comissão de constituição, justiça e redação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 622/2009, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que dispõe que a criança que completar 6 (seis) anos até o dia 31 de dezembro do ano em curso, terá direito à matrícula no 1º ano do ensino fundamental de nove anos. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto contrário. Concedida vista a Deputada Leci Brandão. Item 4 - Projeto de lei nº 851/2009, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que dispõe sobre autorização para que os estabelecimentos particulares de ensino que oferecem somente educação infantil possam oferecer o primeiro ano do Ensino Fundamental de nove anos. Foi relator o Deputado Gil Arantes com voto contrário. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 854/2009, de autoria do Deputado Roberto Felício, que assegura aos integrantes do Quadro do Magistério e aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar o fornecimento de protetor solar, quando em função de suas atividades estejam obrigados/as à exposição ao sol. Foi relator o Deputado Edson Ferrarini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Processo RGL nº 2693/2011, de autoria da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal, que solicita reforma no telhado do pátio da EE Cel. Batista Novaes, no município. Foi relatora a Deputada Rita Passos com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 7 - Processo RGL nº 2694/2011, de autoria do APEOESP, que Encaminha abaixo-assinados solicitando a inclusão de agregados junto ao IAMSPE. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Processo RGL nº 3470/2011, de autoria da Comunidade Cidadã, que Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Educação e Cultura. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 9 - Processo RGL nº 4453/2011, de autoria do Câmara Municipal de Guararapes, que Moção de Apoio à implementação de novos cursos de graduação da UNESP-Campus de Araçatuba. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei nº 399/2010, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que institui o "Dia do Bairro Vargem Grande" no município de São Paulo. Foi relator o Deputado Edson Ferrarini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 11 - Projeto de lei nº 836/2010, de autoria da Deputada Vanessa Damo, que dá a denominação de "Olivier Negri" à Escola Estadual Jardim Zaíra VIII, em Mauá. Foi relator o Deputado Edson Ferrarini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 12 - Projeto de lei nº 176/2011, de autoria do Deputado Enio Tatto, que dá a denominação de "Irmã Agostina" à Escola Técnica Estadual - ETEC Capela do Socorro, na Capital. Foi relator o Deputado João Paulo Rillo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 13 - Projeto de lei nº 231/2011, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "Professora Magali Valério" à Escola Estadual DIC I, em Campinas. Foi relator o Deputado Edson Ferrarini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 14 - Projeto de lei nº 349/2011, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que institui o dia do "Movimento PHN - Por Hoje Não". Foi relator o Deputado Edson Ferrarini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 15 - Projeto de lei nº 454/2011, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que institui o "Dia de Luta contra a Medicalização da Educação". Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 16 - Moção nº 37/2011, de autoria da Deputada Regina Gonçalves, que aplaude a atitude tomada pela FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas e pelo IMAE - Instituto Metropolitano de Altos Estudos, que lançaram em São Paulo um núcleo de estudos sobre o bullying nas escolas. Foi relator o Deputado Gil Arantes com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Em seguida passou-se ao debate sobre as propostas de reforma do Ensino Médio; e, o Senhor Presidente convidou os Senhores João Cardoso Palma Filho, secretário adjunto de Educação, e Arnaldo Augusto Ciquielo Borges, reitor do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) para tomarem assento à mesa. Iniciando o Senhor Deputado Simão Pedro falou sobre a aprovação de novas diretrizes curriculares para o ensino médio. Pela ordem, o Senhor Deputado Mauro Bragato falou da importância da obrigatoriedade do ensino médio para o desenvolvimento do Estado de São Paulo. A Deputada Rita Passos falou sobre o Programa Ação Jovem, criado por ela quando Secretária Estadual da Assistência e Desenvolvimento, que respondia à necessidade de preparar jovens para o mercado de trabalho, em parceria com o Sesc e o Senac, e que permitia que jovens carentes fizessem cursos profissionalizantes gratuitos. A Senhora Deputada Leci Brandão apoiou a necessidade de qualificação profissional dos jovens. Após essas manifestações fez uso da palavra o Senhor Secretário Adjunto Professor João Palma, que abordou, entre outros, os seguintes temas: Reformas na educação; Déficit de vagas; e, Estratégia para conter a evasão no ensino médio, através da flexibilização do currículo e a criação de Centros Estaduais de Línguas. O reitor do Instituto Federal, Arnaldo Ciquielo Borges, em sua fala apontou para o papel do ensino médio para o cidadão, como um fim; a necessidade de se encontrar estratégias de valorização, tais como currículo mais interessante e melhor capacitação dos professores; e, necessidade de mudança comportamental perante a educação, que vai além da legislação. Disse também que é desejável que o ensino médio não seja um rito de passagem para a universidade, pois os alunos que saem dos cursos profissionalizantes muitas vezes obtêm emprego mais rápido e melhor remunerado. Após essas considerações fizeram uso da palavra a Deputada Leci Brandão e os Deputados Mauro Bragato e Simão Pedro. Representando as entidades presentes ao debate falaram os Senhores: Professor Douglas Izzo, da APEOESP; a Professora Silvia Barbara, da Federação dos Professores do Estado de São Paulo; o Professor Arnaldo Ribeiro dos Santos, do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (Aprofem); a Professora Antonia Nakayama, do Fórum Oeste de Educação; e, Fabio Ivo Aureliano, do Conselho Tutelar da Freguesia do Ó e Brasilândia. Os convidados respoderam as questões levantadas pelas entidades. O Presidente agradeceu o comparecimento dos convidados e após as considerações finais dos mesmos, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Aprovada em reunião de 31/08/2011 Deputado Simão Pedro Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária