31/08/2011 - REUNIÃO DE PAUTA - ouvir o Sr. Clodoaldo Pelissioni, Superintendente do DER, convidado para prestar informações e contas relativas à gestão do ano de 2010 e expor o planejamento para o ano de 2011
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e onze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Edmir Chedid, Chico Sardelli, Campos Machado, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Baleia Rossi (membros efetivos), os Senhores Deputados Roberto Massafera, Alencar Santana, José Zico Prado, Roque Barbiere e Itamar Borges (membros substitutos). Ausente o Senhor Deputado Marcos Neves. Havendo número regimental, o Deputado Antonio Mentor, Vice-Presidente da Comissão, declarou aberta a reunião, com a finalidade de apreciar a pauta; ouvir o Senhor Clodoaldo Pelissioni, Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, convidado para prestar informações e contas relativas à gestão do ano de 2010 e expor o planejamento para o ano de 2011; tratar de outros assuntos de interesse da Comissão. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 434/2010, de autoria do Deputado José Bittencourt, que dá a denominação de "Estação Ipiranga - Pastor Alfredo Reikdal" à Estação Ipiranga da CPTM. Foi relator o Deputado João Caramez, com voto contrário ao projeto. Rejeitada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Presente, o Deputado Edmir Chedid assumiu a presidência e convidou o Senhor Clodoaldo Pelissioni a tomar assento à Mesa dos trabalhos, dando continuidade à apreciação da pauta. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 277/2011, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que dá a denominação de "Dr. José Velludo" ao viaduto situado no km 9,5 da Rodovia Antonio Machado Santana, em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção nº 17/2003, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar, ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o estabelecimento de limites para a instalação de radares fotográficos e lombadas eletrônicas. Concedida vista a Deputada Ana Perugini. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 51/2003, de autoria do Deputado Fausto Figueira, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de assinar convênio para garantir a implantação do aeroporto metropolitano da Baixada Santista, no Município de Guarujá. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 0089/2003, de autoria do Deputado Vicente Cândido, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar à Radiobrás a reformulação do programa A Voz do Brasil, para possibilitar à população acesso direto às informações de grande importância para a vida nacional. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 0107/2003, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de elaborar norma específica para a fabricação de cintos de segurança para crianças. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 7 - Ofício GAM 104/2011, do Deputado Antonio Mentor, que requer a criação de subcomissão com o objetivo de realizar estudos visando à redução nos valores cobrados pelas concessionárias nas tarifas de pedágio das rodovias do Estado de São Paulo com a finalidade de estabelecer valores mais justos para o usuário. Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi. Item 8 - Ofício JC 72/2011, do Deputado João Caramez, que solicita que seja formulado convite para o diretor presidente da OHL Autopista Régis Bittencourt - empresa concessionária que administra a Rodovia e é responsável pela sua duplicação, para comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os motivos que determinaram mais uma vez o atraso do início das obras de duplicação da Serra do Cafezal, na Rodovia Régis Bittencourt. Aprovado o requerimento. Item 9 - Reunião conjunta com as Comissões de Infraestrutura e de Fiscalização e Controle, tendo em vista requerimento aprovado naquelas Comissões, de autoria dos Deputados Enio Tatto, Geraldo Cruz, João Antonio e José Zico Prado, requerendo o convite dos responsáveis pelos consórcios LOTE 3 - Consórcio Andrade/Camargo Corrêa, LOTE 4 - Mendes Júnior Trading e Engenharia, LOTE 5 - Consórcio Heleno & Fonseca/Triunfo Iesa, LOTE 6 - Consórcio Carioca/Cetenco, LOTE 7 - Consórcio Metropolitano 5 (Queiroz Galvão/Odebrecht/OAS), LOTE 8 - Consórcio CR Almeida/Consbem. Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi. Item 10 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, que solicita a elaboração de uma Indicação para a Secretaria de Logística e Transportes e para o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, indicando a necessidade urgente de pavimentação da Rodovia SP 249, que liga Apiaí a Ribeirão Branco, na região do alto do Vale da Ribeira, considerando-se a precariedade da referida estrada e os imensos prejuízos que seu lamentável estado de conservação vem causando aos milhares de moradores dos mais de vinte municípios da região. Aprovado o requerimento. Encerrada a pauta, o Senhor Presidente agradeceu ao convidado a presença e cumprimentou os diretores presentes do DER. Com a palavra, o Senhor Clodoaldo Pelissioni falou sobre os seguintes tópicos: matriz de transporte, malha rodoviária do Estado de São Paulo, divisões regionais do DER/SP, quadro de pessoal - servidores ativos, foco de atuação, unidade básica de atendimento, câmeras on line, centro de operações e informações, serviço via internet, conservação rodoviária, acidentes, resultados alcançados, realizações 2007-2010, investimentos realizados 2010, arrecadação 2010-2011, obras com contratos em andamento 2011, previsão de desembolsos, estratégias, novo financiamento BIRD 2012, previsão de investimentos 2012-2015, projetos 2012-2015, operação rodoviária, Plano Plurianual 2012-2015. Em seguida, inscritos, usaram da palavra os Deputados Roberto Morais, João Caramez, Antonio Mentor, Alencar Santana, Carlão Pignatari, Ana Perugini, Roque Barbiere, Gerson Bittencourt, Itamar Borges e José Zico Prado. O Deputado Antonio Mentor, antes de fazer suas indagações, fez registro sobre notícia publicada no jornal "Folha de S. Paulo" na presente data, referente a contrato da Linha 5 do Metrô e a graves denúncias de eventual conluio entre as empresas que participaram do consórcio licitatório. Sugeriu ao Senhor Presidente que providenciasse o contato com as empresas que foram objeto das denúncias e convidasse seus representantes para, em audiência, prestarem os esclarecimentos sobre as questões que envolvem o contrato bilionário. Foram feitos pelos Deputados questionamentos sobre os tópicos seguintes: conservação das vicinais, responsabilidade pela recuperação das vicinais, quantidade de contratos assinados, condições de os funcionários ativos cumprirem todo o trabalho da gestão, pagamento de bônus para os funcionários do DER, Estrada do Baixão da Serra, administração dos pátios, contratos de conservação das rodovias, municípios afetados por obras do DER, situação de rodovias paulistas, razão do credenciamento de empresas para operarem os pátios, valor que o DER recebe das empresas que administram os pátios, estradas que serão agraciadas pelo DER, os municípios atendidos, SP 320, acidentes na SP 294, planejamento da Rodovia Feliciano Sales Cunha, rodovia de Jales até Araçatuba. Os Deputados Gerson Bittencourt, Roque Barbiere, Roberto Morais e o Senhor Presidente manifestaram sobre a primeira reunião realizada pelo Conselho Consultivo da ARTESP no último dia trinta. Esgotado o objeto da reunião, o Senhor Presidente agradeceu ao Senhor Clodoaldo Pelissioni a explanação, bem como aos diretores do DER a presença e prestou aos Senhores Deputados informações sobre as próximas reuniões da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 21/09/2011. Deputado Edmir Chedid Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário