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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0017 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0017 / 2003
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar, ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o estabelecimento de limites para a instalação de radares fotográficos e lombadas eletrônicas.
Data de Publicação 26/03/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, CTB (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, LEI FEDERAL 9503/1997, LOMBADA ELETRÔNICA, RADAR FOTOGRÁFICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Tramitação

Data Descrição
26/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
27/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003 Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
09/04/2003 Entrada na CTC
20/05/2003 Distribuído ao Dep. Campos Machado.
02/06/2003 Recebido do relator, Deputado Campos Machado, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável
04/06/2003 Aprovado o parecer
10/06/2003 Publicado parecer nº 549/03, da CTC, favorável.
11/12/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
12/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
31/08/2011 Concedida vista a Deputada Ana Perugini
11/10/2011 Devolvido da vista
26/10/2011 Aprovada conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/11/2011 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações: aprovada a propositura, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno da ALESP. (DA página 38).
10/11/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/11/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/11/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/11/2011 Em fase de elaboração de minuta de Ofício.
29/11/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5736/11 à Presidência da República Federativa do Brasil.
01/12/2011 Arquive-se.
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2003 549 / 2003 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  

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