07/12/2011 - CAE/CFOP - PL 687/2011
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às dezessete horas e quarenta e dois minutos, no Salão Nobre da Presidência, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Atividades Econômicas estiveram presentes os Senhores Deputados Gilson de Souza (efetivo), Mauro Bragato, Carlão Pignatari e Rafael Silva (substitutos). Também estiveram presentes, na condição de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias, o Senhor Deputado Jooji Hato e as Senhoras Deputadas Telma de Souza e Regina Gonçalves. Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Helio Nishimoto, Celino Cardoso, José Zico Prado, José Cândido, Reinaldo Alguz, Rogério Nogueira, Ed Thomas e Itamar Borges. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e o Senhor Deputado Mauro Bragato (efetivos) e os Senhores Deputados Gilson de Souza e Alex Manente (substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Jooji Hato e a Senhora Deputada Telma de Souza. Ausentes as Senhoras Deputadas Ana Perugini e Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Luiz Claudio Marcolino, Simão Pedro, Estevam Galvão, Orlando Bolçone e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 687, de 2011, de autoria do Senhor Governador, que altera a Lei nº 11.600, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10º Região Administrativa do Estado e dá outras providências. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Carlão Pignatari, a leitura de seu voto. Não havendo oradores inscritos para discussão, em votação, foi aprovado como parecer, por maioria de votos, o voto do relator favorável à proposição e à emenda do Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4, tendo a Deputada Telma de Souza votado contrariamente ao parecer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 07.12.2011. Deputado MAURO BRAGATO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária