30/11/2011 - 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011
Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e onze, às treze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado José Zico Prado. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Geraldo Cruz, João Antonio, José Zico Prado, Rafael Silva (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Regina Gonçalves. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Edmir Chedid e Alex Manente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 819/2010, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Obriga o Poder Executivo a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas. Foi relator o Deputado João Antonio com voto favorável à aprovação do projeto com a emenda apresentada e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado Rafael Silva. Item 2 - Projeto de lei nº 192/2011, de autoria do Deputado Rui Falcão, que Regulamenta as diretrizes contratuais na relação de consumo de água e tratamento de esgoto, luz e fornecimento de gás canalizado no Estado. Foi relator o Deputado João Antonio com voto favorável ao projeto, com a emenda proposta, e à emenda nº1. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Geraldo Vinholi. Item 3 - Requerimento, de autoria dos Deputados Enio Tatto, Geraldo Cruz, João Antonio e José Zico Prado, para que sejam convocados os responsáveis pelos Consórcios: Lote 3 - Consórcio Andrade/Camargo Correa, Lote 4 - Mendes Júnior Trading e Engenharia, Lote 5 - Consórcio Heleno & Fonseca/Triunfo lesa, Lote 6 - Consórcio Carioca/Cetenco, Lote 7 - Consórcio Metropolitano 5 (Queiroz Galvão/Odebrecht/OAS) e Lote 8 - Consórcio CR Almeida/Consbem, para prestar informações sobre a licitação da extensão da Linha 5 (Lilás) do Metrô. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Vinholi e ao Deputado João Antonio. Item 4 (para ciência) Oficio 314/2011, da Câmara Municipal de Mogi Mirim, encaminhando o requerimento nº 560/2011, de autoria do Vereador Laércio Rocha Pires, que solicita estudos e apoio para a realização da campanha "Fique em dia com a sua casa". Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para lavratura da presente ata. À hora aprazada, a reunião, que foi devidamente gravada pelo Serviço de Audiofonia, foi reaberta e, constatado quorum, esta ata foi lida e aprovada, seguindo assinada, após sua Excelência, por mim Luzia dos Santos Munin, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei. Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em trinta de novembro de dois mil e onze. Deputado José Zico Prado Presidente Luzia Dos Santos Munin Secretária