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Projeto
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Projeto de lei nº 192 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
192 / 2011
Ementa
Regulamenta as diretrizes contratuais na relação de consumo de água e tratamento de esgoto, luz e fornecimento de gás canalizado no Estado.
Data de Publicação
26/03/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores
CONTRATOS, DIRETRIZES, ESGOTO (TRATAMENTO), GÁS CANALIZADO, LUZ, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/10/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
26/03/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/03/2011
29/03/2011
Pauta de 1ª sessão.
30/03/2011
Pauta de 2ª sessão.
31/03/2011
Pauta de 3ª sessão.
01/04/2011
Pauta de 4ª sessão.
02/04/2011
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Pedro Bigardi
. (DA p. 11)
04/04/2011
Pauta de 5ª sessão.
13/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/04/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2011
Distribuído ao Deputado Alencar Santana
16/06/2011
Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável ao projeto e à emenda número 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado
Alex Manente
e ao Deputado
Fernando Capez
10/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável ao projeto e à emenda número 1
12/08/2011
Entrada na Comissão de Infraestrutura
05/09/2011
Distribuído ao Deputado João Antonio
26/10/2011
Concedida vista conjunta a Deputada
Analice Fernandes
e ao Deputado João Antonio
09/11/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlão Pignatari
e ao Deputado
José Zico Prado
21/11/2011
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável ao projeto, com a emenda proposta, e à emenda nº1
30/11/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado
Geraldo Cruz
e ao Deputado
Geraldo Vinholi
13/12/2011
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 21)
02/02/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
03/02/2012
Presidente solicita Relator Especial.
03/02/2012
Juntado pedido de Relator Especial
06/02/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Zico Prado
, pela comissão CI
05/09/2013
Recebido com voto favorável ao PL e a emenda nº 01., do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Infraestrutura
05/09/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/09/2013
Distribuído ao Deputado
Osvaldo Verginio
11/10/2013
Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável ao PL e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Osvaldo Verginio
, favorável ao PL e à emenda nº 1
25/10/2013
Publicados os Pareceres: nº 1855/2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1856/2013, de Relator Especial, Deputado Zico Prado, pela Comissão de Infraestrutura; e nº 1857/2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Todos Favoráveis à Proposição e à Emenda nº 1. (DA. pág. 25)
25/10/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
22/10/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/06/2011
1855 / 2013
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda número 1
Alencar Santana Braga
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/09/2013
1856 / 2013
favorável
favorável ao PL e a emenda nº 01.
José Zico Prado
Comissão de Infraestrutura
11/10/2013
1857 / 2013
favorável
favorável ao PL e à emenda nº 1
Osvaldo Verginio
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto, com a emenda proposta, e à emenda nº1
João Antonio
1
02/04/2011
Emenda de Pauta
1
Acresecenta o serviço de telecomunicação no rol das atividades consideradas essenciais
Pedro Bigardi
Total: 1 ocorrência(s)
1
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