08/02/2012 - 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 (pauta)
Aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às treze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado José Zico Prado. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Geraldo Cruz, João Antonio, José Zico Prado, Alex Manente (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Geraldo Vinholi, Edmir Chedid, Rafael Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Item 1 - Projeto de lei nº 819/2010, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Obriga o Poder Executivo a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas. Foi relator o Deputado João Antonio com voto favorável à aprovação do projeto com a emenda apresentada e contrário à emenda apresentada pela comissão de constituição e justiça. Concedida vista a Deputada Regina Gonçalves. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção nº 66/2011, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia a urgente adoção de medidas necessárias junto à ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica para que se cobre das empresas a implementação de linhas de transmissão entre as 16 subestações da cidade de São Paulo. Foi relator o Deputado João Antonio com voto favorável. Concedida vista a Deputada Regina Gonçalves. Item 3 Requerimento, de autoria dos Deputados Enio Tatto, Geraldo Cruz, João Antonio e José Zico Prado, para que sejam convocados os responsáveis pelos Consórcios: Lote 3 - Consórcio Andrade/Camargo Correa, Lote 4 - Mendes Júnior Trading e Engenharia, Lote 5 - Consórcio Heleno & Fonseca/Triunfo lesa, Lote 6 - Consórcio Carioca/Cetenco, Lote 7 - Consórcio Metropolitano 5 (Queiroz Galvão/Odebrecht/OAS) e Lote 8 - Consórcio CR Almeida/Consbem, para prestar informações sobre a licitação da extensão da Linha 5 (Lilás) do Metrô. Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz. Item 4 (PARA CIÊNCIA) Oficio da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra solicitando que seja construída uma passarela ou uma lombada eletrônica na Rodovia Armando Salles, na altura do km 27,5, no Jardim Campestre em Itapecerica da Serra. Item 5 (PARA CIÊNCIA) Oficio da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra solicitando que seja instalada uma rotatória na Rodovia Armando Salles - SP 228 com a Via Mandu, em Itapecerica da Serra. A Deputada Analice Fernandes solicitou que os documentos a que se referiam os itens 04 e 05 fossem autuados. Em votação, a solicitação foi aprovada. Ao final das discussões sobre os itens da pauta, o Presidente comunicou aos membros que estava disponível na secretaria da Comissão o Relatório Anual de Atividades da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP - referente ao ano de 2010. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 28/03/2012. Deputado José Zico Prado Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária