26/06/2012 - CCJR/CAPRT/CFOP - PLC 22/2012
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado João Antonio. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, João Antonio, Antonio Salim Curiati e Carlos Cezar (membros efetivos) e o Senhor Deputado Campos Machado (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Gerson Bittencourt, Beto Trícoli, Estevam Galvão e Jooji Hato. Ausentes a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados Cauê Macris, Geraldo Cruz, Enio Tatto, Afonso Lobato, Roque Barbiere, André Soares e Alex Manente. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, presentes os Senhores Deputados André do Prado, Estevam Galvão e Olímpio Gomes (membros efetivos) e o Senhor Deputado Campos Machado (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Gerson Bittencourt, Beto Trícoli e João Antonio. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Mauro Bragato, Carlos Grana, Luiz Claudio Marcolino, Isac Reis, Dilmo dos Santos, Edson Ferrarini e Rodrigo Moraes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e o Senhor Deputado Estevam Galvão (membros efetivos) e o Senhor Deputado Fernado Capez (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados João Antonio, Gerson Bittencourt, Beto Trícoli e Carlos Cezar. Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Regina Gonçalves. Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Cauê Macris, Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto, Simão Pedro, Orlando Bolçone e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2012 (regime de urgência), de autoria do Senhor Governador do Estado, que dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos I e II, a que se refere o artigo 58 da Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007, que transformou a CSPE na Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Jooji Hato, a leitura do seu voto. Não havendo oradores para discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2, tendo o Deputado Gerson Bittencourt manifestado voto favorável à proposição, com restrições, e o Deputado Olímpio Gomes manifestado favoravelmente à proposição, com restrições, pelo acolhimento das emendas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Presidente e por mim, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 26 de junho de 2012. Deputado João Antonio Presidente Filipe Leonardo Carriço Analista Legislativo