27/06/2012 - CCJR/CFOP - PL 417/2012
REUNIÃO CONJUNTA ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência, realizou-se a reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno consolidado, presidida pelo Deputado Mauro Bragato, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei n° 417, de 2012, de autoria do Tribunal de Justiça, que dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2° da Lei Estadual n° 11.608, de 29 de dezembro de 2003. Presentes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação os Deputados Cauê Macris, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), Campos Machado (membro substituto), Roberto Engler, Mauro Bragato, Ulisses Tassinari, Orlando Bolçone e Estevan Galvão (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Fernando Capez, Geraldo Cruz, João Antonio, Enio Tatto, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Carlos Cesar, André Soares, Alex Manente e as Deputadas Vanessa Damo e Maria Lucia Cardoso Amary. Presentes pela Comissão de Financas, Orçamento e Planejamento, os Deputados Mauro Bragato, Estevan Galvão, Orlando Bolçone, Cauê Macris (membros efetivos), Ulysses Tassinari (membro substituto), Roberto Engler (substituto eventual). Ausentes os Deputados Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto, Simão Pedro, Vitor Sapienza e as Deputadas Maria Lucia Cardoso Amary, Vanessa Damo e Regina Gonçalves. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e designou o Deputado Cauê Macris relator da matéria. Após a leitura da conclusões, foi aprovado o voto do relator, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2. Esgotado o objeto da reunião, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião a ata foi dada por aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, que secretariei a reunião e a lavrei. Salão Nobre da Presidência, em 27/06/2012 Deputado Mauro Bragato Presidente Carlos Eduardo Barroco Massei Secretário