28/08/2012 - CAMM e CFOP - PL 175/12
ATA DE REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se, sob a presidência do Deputado Mauro Bragato, Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, o Deputado Campos Machado (membro substituto), e os Deputados Samuel Moreira, Fernando Capez, Mauro Bragato, Alencar Santana, Ulysses Tassinari, Milton Leite Filho e Baleia Rossi (substitutos eventuais designados pelo Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos regimentais); ausentes a Deputada Telma de Souza e os Deputados Celino Cardoso, Hamilton Pereira, Isac Reis, Beto Trícoli, Edson Ferrarini, André Soares, Jooji Hato, Ed Thomas, Gilmaci Santos, e, por estarem licenciados do exercício do mandato, os Deputados Celso Giglio e Donisete Braga. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, os Deputados Mauro Bragato e Vitor Sapienza (membros efetivos), os Deputados Fernando Capez, Alencar Santana, Ulysses Tassinari e Baleia Rossi (membros substitutos), e os Deputados Samuel Moreira e Milton Leite Filho (substitutos eventuais designados pelo Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos regimentais); ausentes as Deputadas Maria Lúcia Amary e Regina Gonçalves, e os Deputados Cauê Macris, Luiz Cláudio Marcolino, Enio Tatto, Simão Pedro, Estevam Galvão, Luciano Batista e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, que fora convocada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIV Consolidação do Regimento Interno, para a apreciação do Projeto de lei nº 175, de 2012, tramitando em regime de urgência; de autoria do Governador do Estado, a propositura "altera a Lei nº 12.233, de 2006, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga". O Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Deputado Fernando Capez, que, ato contínuo, procedeu à leitura de seu voto, favorável ao projeto. Finda a leitura do voto, a matéria foi submetida a discussão e votação, nos termos regimentais, resultando aprovado como parecer o voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos, para a elaboração da respectiva ata; reabertos os trabalhos à hora aprazada, e constatado o mesmo "quorum", esta ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Analista Legislativo, que a lavrei. Em seguida, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 28 de agosto de 2012. Deputado MAURO BRAGATO Presidente Glauco Sora Malheiros Secretário