21/08/2012 - 2ª Reunião Extraordinária para ouvir o Senhor Secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Adriano Diogo, convocada com o objetivo de ouvir o Senhor Secretário do Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 52-A da Constituição Estadual, e apreciar a pauta com onze itens. Presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Carlos Bezerra Jr, Adriano Diogo, Marco Aurélio de Souza, Gilmaci Santos (membros efetivos), Estevam Galvão e Samuel Moreira (membros substitutos eventuais). Presente, ainda, o Senhor Deputado Carlão Pignatari, Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados André Soares e Dilmo dos Santos. Ausentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Cauê Macris e Rafael Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, o Senhor Presidente propôs que a ordem do dia fosse invertida, a fim de que o Senhor Secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, fizesse sua exposição antes da apreciação das proposituras pautadas para a reunião. Com o anuência dos senhores deputados presentes, procedeu-se à inversão da pauta, passando-se, imediatamente, à exposição do Senhor Rodrigo Garcia. O Senhor Secretário principiou sua explanação pela apresentação dos programas Bom Prato, Viva Leite, Renda Cidadã e Ação Jovem, de maior antiguidade na pasta e que experimentaram ampliação no último ano. A seguir, o Senhor Rodrigo Garcia discorreu sobre programas e ações mais recentes, como o Creche-Escola; o Piso Social Paulista; São Paulo Amigo do Idoso; a EDESP (Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo); o Centro de Esporte, Cultura e Lazer; e São Paulo Solidário. Sobre este último, o Senhor Secretário deteve-se, para explicar o modelo adotado pela Secretaria para localizar a extrema pobreza no Estado e diagnosticar suas características, de modo a encaminhar soluções por meio de pactuações com as famílias e de parcerias com o Governo Federal e os governos municipais. Realizada a apresentação, os Senhores Deputados Marco Aurélio de Souza, Estevam Galvão e Adriano Diogo fizeram o uso da palavra para tecer considerações e fazer perguntas. Respondidos os questionamentos, o Senhor Deputado Adriano Diogo agradeceu ao Senhor Secretário Rodrigo Garcia pela presença e pela explanação. Na seqüência, constatada a ausência de quórum, a pauta abaixo deixou de ser apreciada, ficando sua votação para uma próxima reunião. Item 1 - Projeto de lei nº 1025/2009, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" no bairro Jardim Piratininga, no Distrito de Cangaíba, na Capital. Item 2 - Projeto de lei nº 739/2010, de autoria do Deputado André Soares, que Altera o artigo 4º da Lei nº 9.192, de 1995, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon. Item 3 - Projeto de lei nº 126/2011, de autoria do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, que Autoriza o Poder Executivo a criar o "Conselho Estadual do Terceiro Setor" no Estado. Item 4 - Projeto de lei nº 1133/2011, de autoria do Deputado Adilson Rossi, que obriga os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a disporem as etiquetas, preços, informações e demais referências aos produtos de forma visível, com letras compatíveis com a fácil leitura, inclusive por idosos e deficientes visuais. Item 5 - Projeto de lei nº 1152/2011, de autoria da Deputada Leci Brandão, que institui o "Fundo para a Superação da Discriminação Racial e Promoção da Igualdade - FSDRPI". Item 6 - Projeto de lei nº 10/2012, de autoria da Deputada Heroilma Soares Tavares, que obriga os estabelecimentos comerciais, praças de alimentação ou similares, e refeitórios de empresas privadas e órgãos públicos do Estado, a adaptar, em porcentagem mínima, lugares com cadeiras adequadas para atendimento às pessoas obesas e/ou com necessidades especiais. Item 7 - Projeto de lei nº 239/2012, de autoria do Deputado Celso Giglio, que institui o Índice Paulista de Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida nos Municípios - IPAM, a ser calculado e publicado pela Administração Estadual. Item 8 - Processo RGL nº 3823/2011, de autoria do cidadão Marco Aurélio da Cruz, que encaminha documentação para posterior apreciação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. Item 9 - Processo RGL nº 867/2012, de autoria do 86ª Subseção de Itapecerica da Serra/Comissão de Cidadania, que solicita providências junto à SABESP no que se refere aos problemas de abastecimento de água e de rede de esgoto do Jardim Jacira e região, no Município de Itapecerica da Serra. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte desta ata, que eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada na reunião de 06/11/2012. Deputado Adriano Diogo Presidente Adelino Martins Secretário