27/02/2013 - 2ª Ord - PAUTA
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência da Deputada Leci Brandão. Presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, João Paulo Rillo, Beto Trícoli e André do Prado (membros efetivos), os Senhores Deputados Geraldo Cruz e José Zico Prado (membros substitutos eventuais). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Telma de Souza e os Senhores Deputados Roberto Engler, Edmir Chedid e Carlos Giannazi. Ausentes os Senhores Deputados Welson Gasparini e Edson Ferrarini. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. De início, o Senhor Deputado João Paulo Rillo solicitou a inversão da pauta para deliberar primeiramente os itens 05, 08 e 09. A Senhora Presidente deferiu o quanto solicitado, renumerando os referidos itens para 01, 02 e 03. Após solicitação, deferimento e deliberação favorável pelos membros da Comissão, da junção dos itens 05 e 08 que tratam de assuntos conexos e a alteração do termo "convocação" para "convite" dos Excelentíssimos Senhores Reitores das universidades públicas estaduais paulistas, constante do requerimento do item 08, renumerado para item 02, bem como da inclusão do convite para comparecimento ao Senhor Professor Doutor Carlos Alberto Vogt, os requerimentos, com as respectivas alterações, foram aprovados por unanimidade, sob a Presidência do Senhor Deputado Mauro Bragato. Devolvida a Presidência dos trabalhos a Senhora Deputada Leci Brandão, na sequência, o item 09, renumerado para item 03 - Requerimento do Senhor Deputado Alencar Santana Braga, Líder da Bancada do PT que solicita Audiência Pública, a realizar-se na data indicativa do dia 11/03/2013, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que explanará sobre Educação no Brasil e o acesso à Universidade, foi aprovado por unanimidade. Retomada a sequência da ordem do dia, do item 1, renumerado para item 04 - Projeto de lei nº 1074/2003, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que institui o Plano Estadual de Educação, do qual foi relator o Deputado João Paulo Rillo com voto favorável, foi concedida vista ao Deputado André do Prado. Item 2, renumerado para item 05 - Projeto de lei nº 1016/2011, de autoria da Deputada Regina Gonçalves, que dispõe sobre a instituição de campanha publicitária de conscientização das conseqüências do "Bullyng", através da exibição de filme nos cinemas, nas emissoras de televisão e nas escolas públicas e privadas do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Beto Trícoli e ao Deputado João Paulo Rillo. Item 3, renumerado para item 06 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 50/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que institui o "Dia do Professor Especializado em Educação Especial". Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 4, renumerado para item 07 (CONCLUSIVA) - Moção nº 111/2012, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que apela à Senhora Presidenta da República no sentido de que mantenha gestões junto ao titular do Ministério da Educação para que adote as medidas necessárias visando a ampliação maciça do número de Bolsas do Programa de Residência Médica no Estado de São Paulo, notadamente nas áreas de Clínica Médica, Cirurgia, Pediatria e Dermatologia. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 06, renumerado para item 08 - Requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi que solicita a convocação dos Senhores Secretário Estadual da Educação, Dr. Herman Jacobus C. Voorwald e do Ex-Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, Senhor José Bernardo Ortiz, para que esclareçam as denúncias do Ministério Público Estadual sobre fraudes na licitação para a compra de mochilas escolares. Requer, ainda, que sejam convidados os membros da Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa de Leis para acompanharem o ato. Vistas concedidas: Deputados Roberto Engler, Marcos Zerbini, Beto Trícoli. Concedida vista ao Senhor Deputado Mauro Bragato. Item 07, renumerado para item 09 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita o convite ao Sr. Cardeal Dom Odilo Pedro Scherer, presidente da Fundação São Paulo e Grão-chanceler da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC para que esclareça as razões de sua decisão em nomear o terceiro classificado na lista tríplice dos nomes mais votados para reitoria daquela instituição, preterindo o primeiro mais votado. Vistas concedidas: Dep. Marcos Zerbini, Simão Pedro. Concedida vista ao Senhor Deputado Mauro Bragato. Item 10 - Requerimento do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita o CONVITE à Senhora Márcia Rosa, Prefeita do Município de Cubatão e ao Senhor Fábio Oliveira Inácio, Secretário Municipal de Educação de Cubatão para explicarem, perante esta Comissão, as graves denúncias de assédio moral e perseguição política contra 12 (doze) professores concursados da rede municipal de ensino daquele Município, ameaçados de exoneração, por fazerem manifestação pública pela melhoria salarial em defesa da escola pública. Concedida vista conjunta aos Senhores Deputados Mauro Bragato e João Paulo Rillo. Item 11 - Ofício nº 20/0045/2013 enviado pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE que encaminha a relação nominal das instituições de ensino superior que celebraram convênio com a Secretaria de Estado da Educação por intermédio da FDE para participação no Projeto Bolsa Universidade do programa Escola da Família, referente ao mês de janeiro/2013. Cientificados os Membros presentes da Comissão. Concedida a palavra pela Senhora Presidente, o Senhor Deputado Geraldo Cruz manifestou-se quanto ao veto do Governador do Estado ao seu projeto de lei nº 1087/2011 que trata da divulgação dos dados educacionais referentes à qualidade da educação ofertada nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após anunciar a presença do Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual da Cultura na reunião da Comissão no dia 06/03/2013, fez os agradecimentos finais e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião do dia seis de março do ano de dois mil e treze. Deputada Leci Brandão Presidente Maurício Nespeca Secretário