01/10/2013 - CSPAP - CFOP - PLC 20/2013
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. No primeiro dia do mês de outubro de dois mil e treze, às dezoito horas e vinte e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estavam presentes os Senhores Deputados Hamilton Pereira e Antonio Salim Curiati (membros efetivos), o Senhor Deputado Ramalho da Construção (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Fernando Capez, Dilador Borges, Marco Aurélio de Souza, André Soares, Adilson Rossi, Jorge Caruso, Osvaldo Vergínio e Olímpio Gomes. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Mauro Bragato, Luiz Cláudio Marcolino e Estevam Galvão. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Hamilton Pereira, Regina Gonçalves, Estevam Galvão e Vitor Sapienza (membros efetivos), o Senhor Deputado Luiz Cláudio Marcolino (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Cauê Macris, Beth Sahão, Francisco Campos Tito, Orlando Bolçone e Osvaldo Vergínio. Também presente, como substituto eventual, indicado por sua liderança partidária, o Senhor Deputado Ramalho da Construção. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar 20, de 2013, que cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, altera a Lei Complementar nº 898, de 2001, e dá providências correlatas. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Ramalho da Construção, a leitura de seu voto. Após discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao PL e contrário às emendas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 01/10/2013. Deputado Mauro Bragato Presidente Eduardo Ricetti Secretário