23/10/2013 - 16ª Ord (pauta e Aud Pública - Regulação das Instituições Ensino Superior Privadas)
ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado João Paulo Rillo. Presentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Carlos Neder, João Paulo Rillo, Beto Trícoli e Carlos Giannazi (membros efetivos), o Senhor Deputado Alcides Amazonas (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Aldo Demarchi e Adilson Rossi. Ausente o Senhor Deputado Edson Ferrarini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Deliberação da pauta da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 132/2013, de autoria do Deputado Carlos Neder, que dispõe sobre a destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e de cultura às entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades de ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer e recreação. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 191/2013, de autoria do Deputado Dilmo dos Santos, que institui a "Semana da Cultura Evangélica". Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 332/2013, de autoria do Deputado Fernando Capez, que institui o "Dia Estadual da Dança Clássica". Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora favorável. Por tratar-se de requerimentos de sua autoria, o Senhor Presidente transmite a presidência dos trabalhos a Senhora Deputada Rita Passos, Vice-Presidente, retomada a deliberação da pauta: Item 04 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo que solicita realização de audiências públicas por esta Comissão sobre o Orçamento estadual para a Cultura e as iniciativas de incentivo e promoção cultural do estado de São Paulo. Aprovado o requerimento. Item 05 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo que solicita o agendamento de audiências públicas regionais por esta Comissão, reunindo lideranças locais e da sociedade em geral para, em conjunto com os membros dessa Comissão, promover o debate sobre o Sistema Nacional de Cultura. Aprovado o requerimento. Item 06 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo que solicita a esta Comissão o CONVITE aos educadores Max Lopes Wada e sua irmã Mildren Lopes Wada Duque, fundadores da Escola Maria Peregrina, localizada em São José do Rio Preto, para apresentarem aos membros dessa Comissão a história, o trabalho realizado e a proposta inovadora dessa escola surgida a partir das Missões Populares, em Guaíra-SP. Aprovado o requerimento. O Senhor Deputado João Paulo Rillo retoma a presidência dos trabalhos. Retomada a deliberação da pauta, o item 07 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Neder que solicita a realização de audiência pública por esta Comissão, nesta Casa Legislativa, para promover o debate sobre as providências a serem adotadas nas três esferas de Governo, para a implantação do campus UNIFESP na Zona Leste desta Capital e buscar alternativas para tornar realidade esse legítimo anseio da população da zona leste foi aprovado. O Senhor Deputado Beto Trícoli fez uso da palavra para anunciar e convidar para a reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, agendada para próximo dia 29/10/2013, para debater a situação da contaminação do solo onde se encontra instalado o campus da USP Leste. A seguir, o Senhor Presidente passou à segunda parte da reunião, a qual também foi marcada para a realização de Audiência Pública para promover o debate sobre a Regulação das Instituições de Ensino Superior Privado e iniciativas para impedir o desrespeito aos direitos trabalhistas dos professores e ao direito dos alunos ao acesso à educação de qualidade. Após a composição da mesa, o Senhor Ronaldo Gaspar fez sua explanação, utilizando-se de apresentação de slides em telão, demonstrando, principalmente, a evolução da quantidade de instituições e de alunos no ensino superior privado em detrimento do respeito à remuneração, aos empregos, aos direitos trabalhistas, à carga horária adequada, ao trabalho acadêmico dos profissionais da educação, culminando na queda absoluta da qualidade do ensino superior privado. Também fizeram uso da palavra, o Prof. Celso Napolitano, presidente da FEPESP, a Profa. Maria Lucia Salgado e demais componentes da mesa. Ao final, o Senhor Deputado Carlos Neder, propôs a disponibilização do material apresentado a todos os membros da Comissão. Ao final o Senhor Presidente, em concordância com os Senhores Deputados que apresentaram propostas de encaminhamentos, propôs o envio de Moção ao MEC e à Presidência da República e Reunião conjunta com a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados Federais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente fez os agradecimentos finais e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião do dia trinta de outubro do ano de dois mil e treze. Deputado João Paulo Rillo Presidente Maurício Nespeca Secretário