18/12/2013 - 19ª Ord (pauta)
ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Nona Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado João Paulo Rillo. Presentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Carlos Neder, João Paulo Rillo, Edson Ferrarini e Carlos Giannazi (membros efetivos), o Senhor Deputado Alcides Amazonas (membro substituto), o Senhor Deputado Ulysses Tassinari (membro substituto eventual). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Beto Trícoli. Ausentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Aldo Demarchi e Adilson Rossi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da quarta reunião extraordinária foi aprovada. Inicialmente, o Senhor Presidente levou à deliberação da Comissão, a inclusão de mais um item na pauta da ordem do dia, consistente no requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi. Deliberado pela inclusão na pauta, o item passou a compor a ordem do dia como item 14. Deliberação da pauta da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 316/2012, de autoria do Deputado Celso Giglio, que dispõe sobre a implantação e instalação de microfones, alto-falantes e amplificadores, fixos ou portáteis, em todas as salas de aula das escolas públicas do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto contrário. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 411/2013, de autoria do Deputado Rafael Silva, que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar um Centro Avançado de Estudo e Capacitação de Educadores da Rede Pública de Ensino no Estado para inserção escolar de alunos portadores de autismo ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 602/2013, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que dispõe sobre a proibição da utilização de telefone móvel nas salas de aula das Escolas Públicas e Particulares. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 743/2013, de autoria da Deputada Ana do Carmo, que dispõe sobre a criação da Universidade do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0649/2003, de autoria do Deputado José Dilson, que institui a "Semana de Prevenção ao Álcool na Família". Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 346/2005, de autoria do Deputado Roberto Morais, que institui a Semana de Incentivo à Leitura no Estado. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 61/2006, de autoria da Deputada Célia Leão, que institui a Semana "Adoniran Barbosa". Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 112/2009, de autoria da Deputada Célia Leão, que institui a "Semana Estadual da Comunidade Luso-Brasileira" no Estado. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 667/2011, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que inclui no Calendário Oficial da Secretaria da Cultura do Estado a Semana do Teatro Escolar. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 197/2013, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que dá a denominação de "Professora Fernanda de Camargo Pires" à Escola Estadual da Vila Barão, em Sorocaba. Foi relatora a Deputada Rita Passos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 199/2013, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que dá a denominação de "Professora Maria Ondina Andrade" à Escola Estadual do Jardim Santa Esmeralda, em Sorocaba. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 12 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira e do Senhor Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, Cel. PM Benedito Roberto Meira para que esclareçam, perante esta Comissão, as circunstâncias das prisões arbitrárias realizadas em face dos alunos Inauê Taiguara Monteiro de Almeida e João Vitor Gonzaga, presos de modo violento e injustificado por policiais da Tropa de Choque da PMSP, durante a reintegração de posse da Reitoria do prédio da USP, no dia 12/11/2013. Vista concedida ao Senhor Deputado Edson Ferrarini. Item 13 - Requerimento de autoria conjunta dos Senhores Deputados João Paulo Rillo e Carlos Giannazi que solicita a CONVOCAÇÃO da Senhora Diretora- Superintendente do Centro Estadual de Educação Técnológica Paula Souza - CEETPS, Profa. Laura Laganá, para que esclareça perante esta Comissão: 1) as denúncias de assédio moral e perseguição aos professores da Faculdade de Tecnologia de Barueri, que teriam sido praticadas pelo Diretor daquela FATEC, especialmente, sobre a arbitrária obrigação imposta aos docentes de execução de medidas de segurança das salas de aula, bem como pela responsabilização deles quanto a eventuais danos que possam ocorrer com objetos de alunos e ao patrimônio da unidade; 2) esclarecer outras questões atinentes às demais unidades das FATECs do Estado, notadamente em relação à eleição de suas Diretorias, cujo cronograma está atrasado e sobre as medidas administrativas adotadas pelas Diretorias. Aprovado o requerimento sob a Presidência da Senhora Deputada Rita Passos, Vice-presidente, na forma de convite inicial e posterior convocação em caso de ausência da convidada. Item 14 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Reitor da Universidade de São Paulo e do Senhor Diretor do campus USP Leste para que esclareçam, perante esta Comissão, as denúncias de contaminação da água e de infestação por piolhos, fatos que levaram à suspensão das aulas naquele campus. Aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, fez os agradecimentos finais, deu por encerrada a reunião e suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Presidente e por mim, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se, então, os trabalhos, os quais foram gravados pelo serviço de audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata. Plenário José Bonifácio aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze. Deputado João Paulo Rillo Presidente Maurício Nespeca Secretário