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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 602 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 602 / 2013
Ementa Dispõe sobre a proibição da utilização de telefone móvel nas salas de aula das Escolas Públicas e Particulares.
Data de Publicação 06/09/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores PROIBIÇÃO, SALA DE AULA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/12/2016 - Publicados os Pareceres de nº 1366/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 1367/2016, da Comissão de Educação e Cultura, ambos sobre a Emenda de Plenário nº 1 e ambos contrários à referida Emenda. (D.A. pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
06/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 06/09/2013
09/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
10/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
12/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
13/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
16/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
16/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
29/10/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
25/11/2013 Devolvido da vista
27/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
29/11/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
05/12/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
13/12/2013 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
18/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável
04/02/2014 Publicado parecer nº 3, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e parecer nº 4, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 25)
04/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/06/2016 94ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
29/06/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2016 26ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
29/06/2016 27 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
30/06/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 17)
30/06/2016 Publicada a Emenda de nº 1, de autoria do Deputado Edson Giriboni e outros. (DA. pág. 18)
30/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
30/06/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
02/08/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
17/08/2016 Recebido com voto do relator Caio França contrário à emenda de plenário nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, contrário à emenda de plenário nº 1
19/10/2016 Reentrada na Comissão de Educação e Cultura
24/10/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
01/11/2016 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
06/12/2016 Recebido com voto do relator Welson Gasparini contrário à emenda de Plenário nº 01, pela Comissão de Educação e Cultura
06/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, contrário à emenda de Plenário nº 01
10/12/2016 Publicados os Pareceres de nº 1366/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 1367/2016, da Comissão de Educação e Cultura, ambos sobre a Emenda de Plenário nº 1 e ambos contrários à referida Emenda. (D.A. pág. 14)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/08/2016 1366 / 2016 contrário contrário à emenda de plenário nº 1 Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/12/2016 1367 / 2016 contrário contrário à emenda de Plenário nº 01 Welson Gasparini Comissão de Educação e Cultura  
29/10/2013 3 / 2014 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/12/2013 4 / 2014 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/06/2016 Emenda de Plenário 1 Edson Giriboni, Ramalho da Construção, Gilmaci Santos, Maria Lúcia Amary, Carlão Pignatari, Carlos Bezerra Jr., Paulo Correa Jr  
2 30/06/2016 Req. Urgência Estevam Galvão  
Total: 2 ocorrência(s)
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