11/12/2013 - 8º Reunião Ordinária - Pauta - Secretária de Agricultura e Conab sobre Citricultura
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às quatorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a oitava Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes a Deputada Ana do Carmo e os Deputados Dilador Borges, Francisco Campos Tito, José Zico Prado, Reinaldo Alguz, Itamar Borges, José Bittencourt (membros efetivos) e o Deputado Osvaldo Vergínio (membro substituto). Após a votação da pauta, compareceram os Deputados Hélio Nishimoto e Sebastião Santos. Ausentes os Deputados Celino Cardoso e Carlos Cezar. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião, que foi convocada para a apreciação da pauta e para tratar de questões relacionadas à Citricultura Paulista com a presença da Secretária Estadual de Agricultura e Abastecimento, Senhora Mônika Bergamaschi, do Superintendente da Conab - Companhia Nacional de Abastecimento, Sr. Alfredo Luiz Brienza Coli e de representante da Secretaria Estadual da Fazenda, Sr. Vitor Manuel dos Santos Alves Júnior. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se a apreciação dos itens da pauta, tendo o Deputado José Zico Prado presidido a reunião, nos termos regimentais, na votação dos itens 9 a 11: Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 827/2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui o evento "Beauty Fair - Feira Internacional de Cosméticos e Beleza" no Calendário Oficial do Estado. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1011/2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Oficial do Estado o evento "Expovelha". Aprovada conclusivamente a propositura. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1012/2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Oficial do Estado a "Feira Agropecuária Comercial e Industrial de Lençóis Paulista - FACILPA". Aprovada conclusivamente a propositura. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1114/2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Oficial do Estado a "ExpoJau", em Jaú. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 82/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Oficial do Estado o evento "EXPAP - Exposição Agrícola de Piedade". Aprovada conclusivamente a propositura. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 83/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Oficial do Estado o evento "ExpoCruzeiro". Aprovada conclusivamente a propositura. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 292/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Oficial do Estado o "Congresso e Feira de Negócios em Supermercados". Aprovada conclusivamente a propositura. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 314/2013, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que dá a denominação de "Dra. Veridiana Victoria Rossetti" à Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Sorocaba, naquele Município. Foi relator o Deputado Celino Cardoso, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 387/2013, de autoria do Deputado Itamar Borges, que inclui no Calendário Turístico do Estado o "Encontro de Carros Antigos", em Batatais. Foi relator o Deputado Celino Cardoso, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 389/2013, de autoria do Deputado Itamar Borges, que inclui no Calendário Turístico do Estado o "Encontro Esplendor de Carros Antigos", em Bebedouro. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 390/2013, de autoria do Deputado Itamar Borges, que inclui no Calendário Turístico do Estado o "Encontro Carrossauro de Veículos Antigos", em Monte Alto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 475/2013, de autoria do Deputado Osvaldo Verginio, que inclui no Calendário Turístico do Estado o "Circuito Queima do Alho". Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 89/2013, de autoria do Deputado José Bittencourt, que apela para a Sra. Presidente da República e para o Sr. Governador a fim de que, no âmbito de suas atribuições, determinem aos órgãos e entidades competentes a adoção de urgentes providências com a finalidade de debelar a grave crise que assola importante segmento da citricultura paulista formado por pequenos e médios citricultores não vinculados ao setor industrial. Foi relator o Deputado Sebastião Santos, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 14 (CONCLUSIVA) - Moção nº 90/2013, de autoria da Deputada Beth Sahão, que apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Agricultura que se posicione contra a liberação do 2,4-D no Brasil. Foi relator o Deputado José Bittencourt, com voto favorável à moção, na forma do substitutivo proposto. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, ficando prejudicada a propositura na sua forma original. Item 15 - Requerimento do Deputado José Zico Prado para que sejam convidados: o Presidente da CETESB, Sr. Otávio Okano, o Coordenador da CATI, Sr. José Carlos Rosseti e o Presidente da Câmara Setorial do Pescado, Sr. Manuel Braz, para apresentarem a atual situação do licenciamento ambiental da aquicultura no Estado de São Paulo, depois de quase um ano do lançamento do programa "Via Rápida Ambiental da Aquicultura". Em discussão e votação, foi rejeitado o requerimento, tendo votado favoravelmente os Deputados José Zico Prado, Francisco Campos Tito e Ana do Carmo. Item 16 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi propondo que sejam convidados representantes da Dia Brasil Sociedade Limitada, para explicarem denúncias de abusos do poder econômico na elaboração de contratos de prestação de serviços com pessoas jurídicas, objeto de Ação Civil Pública por parte do Ministério Público do Trabalho, na qual se verificaram ilegalidades em relação à terceirização dos contratos firmados pela empresa e em relação aos contratos de franquia firmados com comerciantes. Concedida vista conjunta à Deputada Ana do Carmo e ao Deputado Reinaldo Alguz. Item 17 - Ofício da Deputada Beth Sahão solicitando a expedição de ofícios à Secretária Nacional de Habitação, Senhora Inês Magalhães e ao Presidente da Caixa Econômica Federal, Senhor Jorge Hereda, a fim de que incluam os ventiladores de teto na lista dos itens financiáveis do programa "Minha Casa Melhor". Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. A seguir foi dada ciência da correspondência recebida: Item 18 - Ofício da Câmara Municipal de Pirassununga encaminhando Moção de Apoio às reivindicações dos citricultores brasileiros. Em seguida, foram convidados para tomar assento à mesa a Secretária de Agricultura e Abastecimento, Senhora Mônika Bergamaschi, o Superintendente da Conab, Sr. Alfredo Luiz Brienza Coli e o representante da Secretaria Estadual da Fazenda, Senhor Vitor Manuel dos Santos Alves Júnior, Supervisor Fiscal da Diretoria Executiva da Administração Tributária. Inicialmente, o Senhor Alfredo fez uma explanação, manifestando-se principalmente sobre os leilões do PEPRO - Prêmio Equalizador pago ao produtor rural. Na sequência, foi dada a palavra ao Senhor Vitor Manuel, que afirmou que estava nesta reunião para ouvir o que o setor tem para propor em relação ao termo de desoneração do ICMS, prontificando-se a encaminhar ao Secretário da Fazenda as possíveis propostas apresentadas. A seguir, foi dada a palavra à Secretária Mônika, que fez uma explanação sobre a questão da citricultura no Estado de São Paulo, ressaltando que a laranja é importante para o nosso Estado, tanto socialmente como economicamente, fornecendo emprego e renda. Após, fizeram uso da palavra para os questionamentos aos expositores, os Deputados José Zico Prado, Dilador Borges e Itamar Borges. Também usou da palavra o Senhor Santo Ferreira de Melo, da Cooperativa de Citricultores de Engenheiro Coelho e região, que afirmou que o pequeno produtor foi o mais prejudicado, assim como o médio produtor, pois, segundo ele, está ocorrendo uma reforma agrária ao contrário, ficando o plantio de laranja apenas com os grandes produtores. Também usaram da palavra o Senhor Carlos Antonio, representante do Sindicato Rural de Mogi Mirim e o Senhor José Eduardo Lellis, diretor da Faesp - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo. Durante as discussões das propostas para o setor, a Secretária Mônika sugeriu a reativação da Câmara Setorial de Citricultura, que existe no âmbito da Secretaria da Agricultura e que está inoperante há muito tempo. Prontificou-se a marcar uma reunião para a eleição do Presidente e dos coordenadores, afirmando que logo após já poderiam começar os trabalhos, uma vez que a Câmara Setorial é um fórum que já está criado. Todos os membros presentes concordaram com a proposta da reativação. O Deputado Zico Prado observou que é importante a participação de Deputados membros desta Comissão e também de Deputados da Frente Parlamentar da Citricultura, o que foi acolhido prontamente pela Secretária. O Deputado Itamar Borges também ponderou que deverão ser convidadas a participar da Câmara Setorial todas as entidades, associações e cooperativas, que participaram das reuniões anteriores aqui promovidas sobre esse tema, o que foi acatado pela Secretária Mônika. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, última desta sessão legislativa, que eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se, definitivamente, os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa e, uma vez concluída, a correspondente transcrição passará a fazer parte integrante desta ata. Plenário Tiradentes, em 11.12.2013. Deputado ITAMAR BORGES Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária