12/02/2014 - 1ª Ord (pauta)
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Deputado Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado João Paulo Rillo. Presentes as Senhoras Deputadas Leci Brandão, Rita Passos e os Senhores Deputados Carlos Neder, João Paulo Rillo, Aldo Demarchi, Adilson Rossi e Carlos Giannazi (membros efetivos). Presente ainda, o Senhor Deputado Marcos Martins. Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Beto Trícoli e Edson Ferrarini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Deliberação da pauta da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 429/2013, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que autoriza o Poder Executivo a criar e instalar o Curso de Engenharia de Alimentos de Dracena, como unidade da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Dracena. Foi relator o Deputado Beto Trícoli com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 522/2013, de autoria da Deputada Célia Leão, que confere ao Município de Monteiro Lobato o título de "Berço da Literatura Infantil" do Estado. Foi relator o Deputado Beto Trícoli com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 550/2013, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro Educacional para Portadores de Autismos". Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 566/2013, de autoria da Deputada Beth Sahão, que autoriza o Poder Executivo a instalar a Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo - FATEC em Novo Horizonte. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 5 - Projeto de lei nº 567/2013, de autoria da Deputada Beth Sahão, que autoriza o Poder Executivo a instalar a Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo - Fatec em Itápolis. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 569/2013, de autoria do Deputado Luiz Moura, que dispõe sobre a "Semana de Educação sobre os Bens Públicos" na Rede Estadual de Ensino. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 591/2013, de autoria do Deputado Francisco Campos Tito, que autoriza a criação da "Escola Técnica de Sumaré" como unidade de ensino do Centro Estadual Tecnológico "Paula Souza" - CEETEPS. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 613/2013, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que declara a Companhia de Teatro "Os Satyros" Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 9 - Projeto de lei nº 671/2013, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que institui o Programa Permanente de Prevenção e Intervenção Postural na Rede de Ensino do Estado. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei nº 704/2013, de autoria do Deputado Orlando Morando, que institui o Programa Estadual de Apoio Permanente às Entidades Mantenedoras de Escolas que ofertam Educação Básica na Modalidade Educação Especial denominado "Todos Iguais pela Educação". Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de lei nº 746/2013, de autoria do Deputado Edinho Silva, que dispõe sobre a presença de auxiliares de vida escolar nos estabelecimentos de ensino do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Projeto de lei nº 748/2013, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que autoriza a criação do "Sistema Estadual de Internet Sem Fio (Wi-Fi)" nas escolas públicas do Estado. Foi relator o Deputado Beto Trícoli com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 13 - Projeto de lei nº 775/2013, de autoria do Deputado Fernando Capez, que cria o Pipódromo no âmbito do Estado de São Paulo e a Semana Educativa nas Escolas Públicas e Privadas. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 14 - Projeto de lei nº 813/2013, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que declara a "Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos" Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 15 - Processo RGL nº 4672/2013, de autoria da Câmara Municipal de Peruíbe, que solicita a intercessão junto à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo para a instalação do CEEJA-Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos, naquele município. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 16 - Processo RGL nº 6702/2013, de autoria da Federação das Associações Ítalo-Brasileiras do Rio Grande do Sul/RS, que solicita a intercessão desta Assembleia Legislativa junto ao Ministério da Cultura para que agilize os trâmites do Decreto Federal nº 7387/2010, que institui o inventário nacional da diversidade linguística. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto propondo moção. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 17 - Processo RGL nº 7100/2013, de autoria da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, que solicita a instalação de uma universidade pública voltada à formação de profissionais na área da saúde. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto propondo indicação ao Exmo. Sr. Governador do Estado Aprovado como parecer o voto do relator. Item 18 - Processo RGL nº 7101/2013, de autoria da Câmara Municipal de Santo Anastácio, que solicita estudos necessários com a finalidade de alterar a forma de identificação estabelecida no art. 2º, inciso II, alínea "a" do Decreto nº 57.524/2011, que regulamenta a Lei nº 14.592/2011, que trata da proibição do consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos de idade. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto propondo arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 19 - Processo RGL nº 7884/2013, de autoria da Comissão de Educação e Cultura, que solicita apoio para a construção de uma biblioteca e de uma sala de professores junto à EE'' Prof. José Vicente Bertoli", Diretoria de Ensino Regional de Registro/SP, a qual já se encontra com obras liberadas pelo PAC. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto propondo arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 20 - Processo RGL nº 7886/2013, de autoria da Câmara Municipal de Sete Barras, solicitando apoio para viabilizar a implantação do programa "Kit Cinema" naquele município. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 21 - Processo RGL nº 8840/2013, de autoria da Câmara Municipal de Adamantina, que solicita apoio para viabilizar a "implantação de percentual mínimo de 10% de revisão salarial para gestores, professores e funcionários da ativa e aposentados da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo". Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 22 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 236/2013, de autoria do Deputado Campos Machado, que institui o "Dia Estadual da Liberdade Religiosa". Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 23 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 674/2013, de autoria do Deputado José Bittencourt, que institui o "Dia do Perdão". Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela CCJR, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável . Item 24 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 816/2013, de autoria do Deputado André Soares, que institui o "Dia Estadual em Memória dos Brasileiros Mortos no Exterior". Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 25 (CONCLUSIVA) - Moção nº 93/2013, de autoria da Deputada Beth Sahão, que apela para a Senhora Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação empreender esforços para estimular, junto aos cursos de medicina, a formação de médicos pediatras, geriatras e generalistas. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 26 (CONCLUSIVA) - Moção nº 105/2013, de autoria do Deputado Marcos Neves, que manifesta o seu aplauso à Banda Sinfônica de Itapevi, na pessoa de seu Maestro Eduardo Stella, pelas primorosas apresentações com que tem brindado o público nos diversos palcos por onde se apresenta, bem como pelos expressivos resultados alcançados, o mais recente, de Campeã Estadual, sendo motivo de júbilo para os itapevienses e digna de aplauso de todo povo paulista. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 27 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Telma de Souza que solicita a realização, por esta Comissão, de um debate qualificado sobre o tema "rolezinho", com a presença de especialistas da área, para tratar dessa nova forma de manifestação da juventude brasileira, a qual demonstra, inequivocamente, a necessidade de políticas sociais eficazes na inclusão dessa nova geração de jovens. Aprovado o requerimento. Item 28 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. Fernando Grella Vieira e do Senhor Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, Cel. PM Benedito Roberto Meira para que esclareçam, perante esta Comissão, as circunstâncias das prisões arbitrárias realizadas em face dos alunos Inauê Taiguara de Almeida e João Vitor Gonzaga, que teriam sido presos de modo violento e injustificado por policiais da Tropa de Choque da PMSP durante a reintegração de posse da Reitoria do prédio da USP, no dia 12/11/2013. Vista concedida ao Senhor Deputado Adilson Rossi. Item 29 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a CONVOCAÇÃO do Diretor Geral da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, Prof. Dr. Paulo Roberto Teixeira Michelone, para que, perante esta Comissão, esclareça as questões atinentes à crise e à greve da instituição, informadas por alunos e profissionais, em audiência pública realizada na data de 30/09/2013, nesta Casa Legislativa. Vista concedida ao Senhor Deputado Aldo Demarchi. Item 30 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Neder que solicita a realização, por esta Comissão, de Audiência Pública para promover o debate sobre o tema: "O PAPEL DO ESTADO NA FORMAÇÃO EM SAÚDE - QUAIS INSTRUMENTOS O ESTADO MOBILIZA PARA GARANTIR A MELHORIA DA FORMAÇÃO EM SAÚDE?", com proposta de convite ao Senhor Ministro de Educação e Cultura, ao Senhor Ministro da Saúde, ao Senhor Secretário Estadual da Saúde de São Paulo, ao Senhor Secretário Estadual da Educação de São Paulo, ao Senhor Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de São Paulo, ao Conselho Nacional de Saúde, ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, ao Conselho Estadual de Saúde, à Secretaria Executiva, ao Senador Cyro Miranda Gifford Junior e ao Senhor Deputado Federal José Roberto Santiago Gomes. Aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente fez os agradecimentos finais e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência, o Presidente da reunião. Aprovada em reunião extraordinária do dia 26 de fevereiro do ano de dois mil e quatorze. Deputado João Paulo Rillo Presidente Maurício Nespeca Secretário