02/04/2014 - 2ª Ord (pauta)
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de abril de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado João Paulo Rillo. Presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Carlos Neder, João Paulo Rillo, Aldo Demarchi, Beto Trícoli, Adilson Rossi e Carlos Giannazi (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Rita Passos. Ausente o Senhor Deputado Edson Ferrarini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Deliberação da pauta da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 413/2012, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que dispõe sobre a inclusão da laranja "in natura" no cardápio da merenda escolar da Rede Oficial de Ensino do Estado. Foi relator o Deputado Beto Trícoli com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 665/2013, de autoria do Deputado Osvaldo Verginio, que dispõe sobre adesivamento obrigatório da mensagem sócio-educativa "Se beber não dirija" em táxis e pontos de táxis no Estado. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 774/2013, de autoria do Deputado Cauê Macris, que dispõe sobre a reserva de vagas em Etecs e Fatecs para dependentes de drogas e álcool em processo de recuperação. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Carlos Neder. Item 4 - Projeto de lei nº 814/2013, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que declara a "Corrida de São Silvestre" Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 5 - Projeto de lei nº 879/2013, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a criar o "Museu da Construção Civil e suas Técnicas Construtivas". Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 892/2013, de autoria do Deputado Edinho Silva, que dispõe sobre a prática de educação física adaptada no âmbito estadual de ensino. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 922/2013, de autoria da Deputada Leci Brandão, que declara o samba patrimônio cultural imaterial do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 958/2013, de autoria da Deputada Célia Leão, que cria o "Programa de Incentivo à Educação Especial (PIEE)". Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Processo RGL nº 1272/2012, de autoria da SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR, que encaminha solicitações do Senhor Josemar Antonio de Almeida. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto propondo arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Processo RGL nº 1547/2014, de autoria do Professor José Francisco Rezende, que requer providências sobre a cessação, sem seu conhecimento prévio, da designação do Vice-Diretor daquela unidade escolar. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto propondo convocação da dirigente de ensino regional de São Vicente/SP, Professora Maria Nazareth Guimarães Cardoso, requerimento de informação ao secretário de estado da educação de São Paulo e arquivamento dos autos após cientificação do requerente quanto às medidas adotadas. Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 106/2013, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que dá a denominação de "Professor Naérson Miranda" à Escola Estadual em Bofete. Foi relator o Deputado Edson Ferrarini com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicado o projeto na forma de sua redação original, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 623/2013, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Oficial do Estado o "Encontro Café com Leite de Torrinha". Foi relatora a Deputada Rita Passos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora favorável. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 917/2013, de autoria da Deputada Ana Perugini, que dá a denominação de "Professor Attilio Vidal Lafratta" à Escola Estadual Jardim Costa Rica, em Piracicaba. Foi relatora a Deputada Rita Passos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora favorável. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 970/2013, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, que institui o Dia Estadual da Miscigenação do Povo Brasileiro, a ser celebrado em 20 de outubro. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 15 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. Fernando Grella Vieira e do Senhor Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, Cel. PM Benedito Roberto Meira para que esclareçam, perante esta Comissão, as circunstâncias das prisões arbitrárias realizadas em face dos alunos Inauê Taiguara de Almeida e João Vitor Gonzaga, que teriam sido presos de modo violento e injustificado por policiais da Tropa de Choque da PMSP durante a reintegração de posse da Reitoria do prédio da USP, no dia 12/11/2013. Vista concedida ao Senhor Deputado Aldo Demarchi (DEM). Item 16 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a CONVOCAÇÃO do Diretor Geral da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, Prof. Dr. Paulo Roberto Teixeira Michelone, para que, perante esta Comissão, esclareça as questões atinentes à crise e à greve da instituição, informadas por alunos e profissionais, em audiência pública realizada na data de 30/09/2013, nesta Casa Legislativa. Vista concedida ao Senhor Deputado Beto Trícoli (PV). Item 17 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão, o qual solicita que esta Comissão requeira junto à Secretaria de Estado da Cultura informações sobre o Projeto Fábricas de Cultura. Aprovado o requerimento. Item 18 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão, o qual solicita que esta Comissão requeira junto à Secretaria de Estado da Cultura informações sobre o Projeto Guri. Aprovado o requerimento. Item 19 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a realização de Audiência Pública, por esta Comissão, com urgência, para promover o debate sobre a crise nas FATECs/ETECs do Estado, as quais se encontram em greve, bem como para discutir o teor do PLC 07/2014, do Senhor Governador, que altera a LC nº 1044/2008 que institui o Plano de Carreiras, Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos Servidores do Centro Paula Souza. Retirado de pauta por solicitação verbal do requerente e deferido pelo Senhor Presidente, por motivo de perda do objeto. Item 20 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a CONVOCAÇÃO dos Senhores Secretários de Estado da Cultura, Dr. Marcelo Mattos Araujo e do Planejamento, Júlio Semeghini, para que, perante esta Comissão, prestem esclarecimentos sobre a paralisação do projeto do Complexo Cultural Luz, após gastos iniciais com arquitetos e consultores ter consumido mais de R$ 53 milhões e outros R$ 65 milhões em desapropriações. Vista concedida ao Senhor Deputado Adilson Rossi (PSB). Item 21 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a CONVOCAÇÃO do Magnífico Senhor Reitor da Universidade de São Paulo, Prof. Marco Antonio Zago, para que, perante esta Comissão, esclareça a situação do campus USP-Leste e as providências adotadas pela Reitoria e a situação orçamentária daquela Universidade e as razões do corte orçamentário. Concedida vista ao Senhor Deputado Adilson Rossi (PSB). Item 22 - Requerimento de autoria dos Professores Cleo Tibiriçá, Malu Salgado, Laerte Fedrigo e Sandro Detoni, que solitica a realização de Seminário Temático sobre "Diálogos sobre a educação em São Paulo - cenários e perspectivas para a atuação docente" para promover ampla reflexão sobre a complexidade da profissão docente e suas consequências para o campo da educação e para a sociedade, bem como discutir propostas de ações práticas e teóricas que possibilitem avanços e transformações, a ser realizado no período de 12 a 16/05/2014. Aprovado o requerimento. Item 23 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo que solicita a expedição de ofício por esta Comissão, à Secretaria Estadual da Educação, para que responda aos questionamentos sobre o impedimento de candidata para assumir cargo de PEB II, considerada inapta por "obesidade mórbida" em avaliação de aptidão física, conforme laudo expedido pelo DPME. Aprovado o requerimento. Item 24 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo que solicita a realização de Audiência Pública, por esta Comissão, para promover o debate sobre as alterações propostas ao Regulamento de Compras e Contratações da Fundação Padre Anchieta, com a presença de seu Diretor Presidente Marcos Mendonça. Aprovado o requerimento. Cientificados os membros da Comissão dos itens 25 a 33. Item 25 - Comunicado do Senhor Deputado João Paulo Rillo cientificando os demais Membros desta Comissão de que estão em discussão no Conselho da Fundação Padre Anchieta, propostas de alterações do regulamento de compras e contratações daquela Fundação, as quais uma vez aprovadas pelo Conselho Curador, passarão a reger os procedimentos relativos a compras e contratações de serviços, sendo que, enquanto instituição pública, aquela Fundação está submetida à legislação específica como todos os demais órgãos públicos e qualquer alteração de suas instâncias deve ser debatida com transparência. Item 26 - Ofício nº 212/2014 proveniente da Secretaria Estadual da Cultura que encaminha informações referentes ao Conselho Estadual de Cultura e ao Fundo Estadual de Cultura. Item 27 - Ofício nº 71/2014 proveniente da Subsecretaria de Assuntos Parlamentares da Casa Civil que encaminha manifestação do Sr. Secretario Estadual da Educação sobre a Indicação nº 4734/2013 desta Comissão a qual indica a cobertura de quadra poliesportiva em escola do município de Iguape/SP, informando que o orçamento anual daquela Pasta, no que se refere às obras de reforma, construção e ampliação da rede física, aplica-se apenas à rede física estadual. Item 28 - Ofício nº 107/2014 proveniente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação que encaminha relação nominal das instituições que celebraram convênio com a Secretaria de Estado da Educação por intermédio da FDE para participação no Projeto Bolsa Universidade do Programa Escola da Família referente aos meses de janeiro e fevereiro/2014. Item 29 - Ofício nº 199/2013 proveniente da Câmara Municipal de Itapevi/SP que encaminha cópia da Moção de Apelo nº 17/2013, em prol das Escolas de Educação Especial (APAEs). Item 30 - Ofício nº 116/2013 proveniente da Câmara Municipal de Araçatuba que encaminha cópia do Requerimento nº 310/2013 que requer Voto de Repúdio ao documento de Referência da Conferência Nacional de Educação (CONAE) que prevê o congelamento e a extinção das matrículas em educação especial, ofertadas por organizações filantrópicas, comunitárias e confessionais parceiras do Poder Público. Item 31 - Ofício CEAE/SP nº 20/2014 proveniente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar que encaminha cópias de Ofícios expedidos à Coordenação de Vigilância em Saúde de São Paulo/SP, à Vigilância em Saúde de Sorocaba/SP, ao Secretário Municipal de Educação de Sorocaba/SP e ao Secretário Estadual de Educação de São Paulo, que solicitam informações documentadas sobre as medidas adotadas em relação aos alunos que passaram mal após ingestão de merenda escolar servida na EE Condomínio Vargem Grande II, Parelheiros, Zona Sul da Capital e na EE "Antonio Miguel Pereira Júnior" do bairro Central Parque, Zona Oeste da Cidade de Sorocaba/SP. Item 32 - "Relatório anual de Impacto Real para um Futuro Melhor" encaminhado pela Microsoft, consistente em algumas iniciativas, resultados e conquistas obtidos pelos participantes com o objetivo de aprimorar a competitividade nacional. Item 33 - Convite encaminhado pelo Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial do Estado de São Paulo - APASE para a Sessão Solene de abertura do XXVIII (vigésimo oitavo) Encontro Estadual APASE "Educação Escolar de Qualidade, Avaliação e Supervisão. Dá para separar?" a ser realizado no dia 08/04/2014, às 14h, no Centro de Eventos do Hotel Leão da Montanha, localizado à Rua Dr. Raul Mesquita, 443, Bairro Capivari em Campos do Jordão/SP. O Senhor Deputado Carlos Giannazi fez uso da palavra para protestar sobre os pedidos de vistas em relação aos requerimentos de sua autoria. O Senhor Deputado Adilson Rossi manifestou-se para esclarecer tratar-se prerrogativa regimental e a maioria dos requerimentos solicitarem convocações de autoridades. O Senhor Deputado Beto Trícoli também se manifestou para ressaltar que, apesar dos pedidos de vistas concedidas, houve a aprovação de diversos requerimentos que envolvem o comparecimento de representantes de órgãos estatais e para justificar suas ausências em reuniões anteriores por compromissos com a liderança partidária. A Senhora Deputada Leci Brandão manifestou-se para alertar sobre a coincidência do horário das reuniões da Comissão com o horário do colégio de líderes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente fez os agradecimentos finais e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência, o Presidente da reunião. Aprovada em reunião do dia 23 de abril do ano de dois mil e quatorze. Deputado João Paulo Rillo Presidente Maurício Nespeca Secretário