27/05/2014 - 10ª ord - pauta
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Beth Sahão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Hamilton Pereira, Edson Giriboni, Davi Zaia (membros efetivos) e o Senhor Deputado Ed Thomas (substituto eventual). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Estevam Galvão e Osvaldo Verginio. Ausentes, ainda, os Senhores Deputados Francisco Campos Tito e Orlando Bolçone. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 3/2011, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que dispõe sobre a criação do Serviço de Acupuntura, Homeoterapia, Reiki, Fitoterapia, Musicoterapia e Técnicas Orientais de Terapia Corporal nas unidades de saúde e nos hospitais mantidos pelo poder público ou a ele conveniados. Foi relator o Deputado Osvaldo Verginio com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 316/2012, de autoria do Deputado Celso Giglio, que dispõe sobre a implantação e instalação de microfones, alto-falantes e amplificadores, fixos ou portáteis, em todas as salas de aula das escolas públicas do Estado. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Projeto de lei nº 40/2013, de autoria do Deputado Carlos Neder, que proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa por maternidades públicas e particulares, para permitir que o pai, outro familiar ou acompanhante de parturiente assista ao acolhimento, trabalho de parto, parto e pós- parto imediato, bem como para o exercício do direito da mãe ao Alojamento Conjunto instituído pelo art. 10 da Lei Federal nº 8069, de 1990. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com voto favorável, com emenda. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 4 - Projeto de lei nº 353/2013, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que cria o Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Davi Zaia com voto contrário. Concedida vista à Deputada Beth Sahão. Item 5 - Projeto de lei nº 429/2013, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que autoriza o Poder Executivo a instalar o Curso de Engenharia de Alimentos de Dracena, como unidade da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Dracena. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com voto favorável, com emenda. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 6 - Projeto de lei nº 430/2013, de autoria da Deputada Beth Sahão, que autoriza o Poder Executivo a destinar 20% (vinte por cento) do valor arrecadado com multas de trânsito para a modernização dos equipamentos e treinamento dos policiais civis e militares do Estado. Foi relator o Deputado Davi Zaia com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 536/2013, de autoria do Deputado Alcides Amazonas, que autoriza o Poder Executivo a incluir o gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso doméstico na cesta básica paulista, de forma a reduzir a carga tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para até 7% (sete por cento). Foi relator o Deputado Davi Zaia com voto contrário. Concedida vista à Deputada Beth Sahão. Item 8 - Projeto de lei nº 567/2013, de autoria da Deputada Beth Sahão, que autoriza o Poder Executivo a instalar a Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo - Fatec em Itápolis. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com voto favorável, com emenda. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 9 - Projeto de lei nº 780/2013, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que proíbe a utilização de animais em pesquisas científicas que lhes possam causar sofrimento físico ou psicológico. Foi relator o Deputado Hamilton Pereira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei Complementar nº 64/2007, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida e outros, que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira. Foi relator o Deputado Davi Zaia com voto contrário. Concedida vista à Deputada Beth Sahão. Item 11 - Projeto de resolução nº 2/2013, de autoria do Deputado Edinho Silva, que institui o prêmio "Município Referência em Atenção Básica à Saúde". Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 03/06/2014. Deputado Mauro Bragato Presidente Sonia Maria Oliveira AT - Secretária