11/06/2014 - 6ª Ord (pauta)
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlos Neder. Presentes as Senhoras Deputadas Leci Brandão e Rita Passos e os Senhores Deputados Bruno Covas, Carlos Neder e Carlos Giannazi (membros efetivos). Presente também, o Senhor Deputado João Paulo Rillo (membro substituto eventual). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Aldo Demarchi e Beto Trícoli. Ausentes, a Senhora Deputada Telma de Souza e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Edson Ferrarini e Adilson Rossi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da quinta reunião ordinária foi aprovada. Deliberação da pauta da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 899/2013, de autoria do Deputado Ed Thomas, que institui o "Programa Estadual de Atenção à Saúde do Escolar". Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Processo RGL nº 2175/2014, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que requer medidas para fins de verificar as suspeitas de improbidade administrativa e fraude em concurso público que teriam ocorrido junto à FATEC de Piracicaba. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto propondo realização de audiência pública pela Comissão com a finalidade de esclarecer os fatos narrados, convite ao Secretário Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, à Diretora-superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", ao Diretor da Fatec Piracicaba e ao Promotor de Justiça João Carlos de Azevedo Soares para que estejam presentes e após, adotadas as providências cabíveis, o arquivamento dos autos. Rejeitado como parecer o voto da relatora. Designada a Senhora Deputada Leci Brandão para redigir o voto vencedor que propõe o envio de Requerimentos de Informações às autoridades indicadas e de ofício ao Promotor de Justiça mencionado, conforme concordância da relatora com a proposta encaminhada pelo Senhor Deputado Bruno Covas e aprovada pelos membros da Comissão. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 206/2014, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que dá a denominação de "Professora Maria Carmen Codo Jacomini" à Escola Estadual do Bairro Jardim Parque Jequitibás, em Santa Gertrudes. Foi relator o Deputado Beto Trícoli com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Itens 04 e 05, cientificados os Membros da Comissão: Item 04 - Ofício nº 778/2014 proveniente do Gabinete da Ministra da Cultura, subscrito pela Chefia de Gabinete, que informa o recebimento da Moção nº 07/2014, encaminhada por esta Assembleia Legislativa, que "Apela para a Senhora Presidenta da República a análise do merecimento, pela língua talian, do título de "Referência Cultural Brasileira", nos termos do Decreto nº 7387/2010, que "institui o Inventário Nacional da Diversidade Linguística e dá outras providências" e que referido expediente foi encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para conhecimento acerca do assunto e providências de responder diretamente a esta Assembleia sobre os trâmites da demanda, a qual está cadastrada no Sistema de Acompanhamento de Documentos (SAD/MinC) sob nº 20385/2014. Item 05 - Ofício nº 1277/2014 proveniente da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, que encaminha, para ciência, cópia da Moção nº 05/2014 de Apoio às APAEs do Brasil, oriunda da Câmara Municipal de Viradouro/SP e propõe a aprovação de lei similar à Lei Estadual nº 17656/2013, aprovada no Estado do Paraná que cria o Programa Estadual de Apoio Permanente às Entidades Mantenedoras de Escolas que ofertam Educação Básica, na modalidade Educação Especial "Todos Iguais pela Educação". Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente fez os agradecimentos finais e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência, o Presidente da reunião. Aprovada em reunião do dia vinte e cinco de junho do ano de dois mil e quatorze. Deputado Carlos Neder Presidente Maurício Nespeca Secretário