12/12/2001 - CCJ/CFO - Projeto de Resolução nº 35/2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e um, às dezenove horas e cinqüenta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal e presidida pelo Senhor Deputado Roberto Engler. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Petterson Prado (efetivo), Célia Leão e Campos Machado (substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Sidney Beraldo, Maria Lúcia Prandi e Caldini Crespo. Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Eli Corrêa Filho, Wadih Helu, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Vitor Sapienza, Jorge Caruso (efetivos), Ary Fossen, Campos Machado e Caldini Crespo (substitutos). Também presente, pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi como substituta eventual do Senhor Deputado Cândido Vaccarezza. Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Cândido Vaccarezza, Celso Tanaui, José Rezende, Daniel Marins e Ramiro Meves. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Resolução nº 35/2001, de iniciativa da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, tramitando em regime de urgência, que objetiva regulamentar a comprovação de despesas com o auxílio instituído pelo art. 11, da Resolução nº 783, de 1º de julho de 1997. A Presidência, designando o Senhor Deputado Jorge Caruso relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Resolução nº 35/2001. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatando o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 12 de dezembro de 2001. Deputado ROBERTO ENGLER - Presidente Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário