05/12/2001 - CCJ/CTC/CFO - Projeto de Lei 788, de 2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e um, às dezenove horas e sete minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Vaz de Lima. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Eli Corrêa Filho, Petterson Prado, Salvador Khuriyeh (efetivos), Célia Leão e Campos Machado (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Roque Barbiere, Wadih Helu e Eduardo Soltur. Pela Comissão Transportes e Comunicações, estiveram presentes os Senhores Deputados Rodrigo Garcia, Edson Aparecido, Renato Simões, Campos Machado (efetivos) e Alberto Hiar (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Macris, José Zico Prado, Edna Macedo, Terezinha da Paulina, Arnaldo Jardim e Edir Sales. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Celso Tanaui e Vitor Sapienza (efetivos). Também presentes, como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Wilson Morais, Renato Simões e Rodrigo Garcia. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, José Rezende, Daniel Marins, Ramiro Meves e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 788, de 2001, de autoria do Senhor Deputado Edmir Chedid, tramitando em regime de urgência, que objetiva alterar a redação dos artigos 1º, 5º, 6º e 12º, e revogar o parágrafo único do artigo 2º, o artigo 21 e o § 4º, do artigo 30, todos da Lei nº 8.900, de 29 de setembro de 1994, que dispõe sobre a colocação de anúncios em terrenos adjacentes às estradas de rodagem estaduais, e revogar o artigo 8º do Decreto-Lei nº 13.626, de 21 de outubro de 1943, que dispõe sobre normas para o traçado das estradas de rodagem estaduais. A Presidência, designando relator o Senhor Deputado Edson Aparecido, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 788, de 2001, com a Emenda apresentada. Os Senhores Deputados Renato Simões, Petterson Prado e Vanderlei Siraque registraram seus votos contrários ao parecer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatando o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos Plenário Tiradentes, em 5 de dezembro de 2001. VAZ DE LIMA Presidente Agnaldo de Jesus Almeida Secretário