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Vários Projeto de lei 350/2020, de 16/05/2020
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.
 
Dr. Jorge Do Carmo Projeto de lei 222/2020, de 07/04/2020
Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para assistir famílias situadas em áreas de alta vulnerabilidade social, durante a pandemia do novo coronavírus - COVID-19.
 
Dr. Jorge Do Carmo Projeto de lei 157/2020, de 27/03/2020
Autoriza o Poder Executivo a isentar os mutuários de programas habitacionais de baixa renda do pagamento de prestações e taxas durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus - COVID 19.
 
Vários Projeto de lei 1227/2019, de 15/11/2019
Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - PERA.
 
Vários Projeto de lei 1188/2019, de 31/10/2019
Denomina "Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu" o Parque Helena, na Capital.
 
Dr. Jorge Do Carmo Projeto de lei 1032/2019, de 12/09/2019
Institui normas gerais e procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana e mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis do Estado.
 
Dr. Jorge Do Carmo Projeto de lei 1031/2019, de 12/09/2019
Institui assistência técnica pública e gratuita à construção, reforma e regularização das habitações de interesse social.
 
Vários Projeto de lei 779/2019, de 20/06/2019
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa SOS Racismo no âmbito do Estado.
 
Vários Projeto de lei 753/2019, de 11/06/2019
Acrescenta disposição à Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
 
Vários Projeto de lei 742/2019, de 06/06/2019
Torna gratuita a averbação da alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil da pessoa transgênero (travestis, mulheres transexuais, homens trans e intersexo).
 
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