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Murilo Felix Projeto de lei 894/2021, de 22/12/2021
Obriga os estabelecimentos de prestação de serviços financeiros, nos quais o ingresso de funcionários, clientes e usuários seja controlado pela utilização de equipamentos detectores de metal, a contratarem pelo menos uma vigilante do sexo feminino, para fins de revista regular ou eventual em pessoas do sexo feminino, bem como de seus pertences, durante todo o período de atendimento ao público.
 
Murilo Felix Projeto de lei 873/2021, de 15/12/2021
Estabelece que os alimentos ofertados nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio deverão obedecer aos padrões de qualidade natural e nutritiva, no âmbito do Estado.
 
Murilo Felix Projeto de lei 872/2021, de 15/12/2021
Estabelece prazo de validade indeterminado para o Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Estado.
 
Murilo Felix Projeto de lei 769/2021, de 11/11/2021
Declara de utilidade pública a Associação Central da Cidadania - ACC, com sede em Limeira.
 
Murilo Felix Projeto de lei 749/2021, de 05/11/2021
Assegura ao portador de Transtorno do Espectro Autista a realização de trabalho compatível com sua aptidão e qualificação.
 
Murilo Felix Projeto de lei 748/2021, de 05/11/2021
Autoriza o Poder Executivo a reservar vagas de trabalho em órgãos da Administração Pública para portadores de Transtorno do Espectro Autista - TEA.
 
Vários Projeto de lei 739/2021, de 29/10/2021
Institui o "Dia da Imigração Coreana".
 
Vários Projeto de lei 738/2021, de 29/10/2021
Institui o "Dia da Cultura Coreana".
 
Murilo Felix Projeto de lei 729/2021, de 27/10/2021
Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o serviço de transporte privado individual de passageiros nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas do Estado.
 
Murilo Felix Projeto de lei 702/2021, de 15/10/2021
Estabelece a emissão gratuita da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA no âmbito do Estado.
 
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