Pesquisa de Proposições

Resultado: 215 documentos

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Caio França	Projeto de lei 233/2025, de 21/03/2025 Institui a Política de Mobilidade Urbana Sustentável, no Estado.

Caio França	Projeto de lei 232/2025, de 21/03/2025 Estabelece medidas de incentivo à produção e ao uso de energia renovável por meio de incentivos fiscais, subsídios e apoio à pesquisa e desenvolvimento, no Estado.

Caio França	Projeto de lei 231/2025, de 21/03/2025 Cria um código de identificação por especialidade para profissionais de Odontologia, com a finalidade de aprimorar a regulação e a dispensação de medicamentos no Estado, garantindo maior segurança e eficiência no reconhecimento das prescrições odontológicas.

Caio França	Projeto de lei 224/2025, de 20/03/2025 Cria o Cadastro Estadual para a Adoção de Animais.

Caio França	Projeto de lei 223/2025, de 20/03/2025 Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce das Pessoas com Síndrome de Down (T21).

Caio França	Projeto de lei 222/2025, de 20/03/2025 Institui a Campanha Setembro Sem Capacitismo.

Caio França	Projeto de lei 213/2025, de 19/03/2025 Altera a Lei Estadual nº 16.544, de 11 de outubro de 2017, que institui a Política Estadual de Atenção Específica para a População em Situação de Rua no Estado.

Caio França	Projeto de lei 212/2025, de 19/03/2025 Estabelece a isenção da tarifa de pedágio para os veículos automotores empregados no transporte de pessoas portadoras de doenças graves, crônicas, degenerativas, no transtorno do espectro autista e síndromes raras, no Estado.

Caio França	Projeto de lei 211/2025, de 19/03/2025 Estabelece a inclusão de espaços sensoriais nas Unidades de Pronto Atendimento para pessoas no transtorno do espectro autista (TEA), no Estado.

Caio França	Projeto de lei 210/2025, de 19/03/2025 Estabelece diretrizes para o reconhecimento da validade jurídica de assinaturas digitais em documentos eletrônicos, no Estado.