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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Vários Projeto de lei 1188/2019, de 31/10/2019
Denomina "Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu" o Parque Helena, na Capital.
 
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Projeto de lei 460/2019, de 11/04/2019
Denomina "Estação CECAP - Mamonas Assassinas" a atual Estação CECAP da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, em Guarulhos.
 
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Projeto de lei 375/2019, de 05/04/2019
Proíbe a conferência de produtos adquiridos pelo consumidor em supermercado e similares após o pagamento das compras no caixa.
 
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Projeto de lei 374/2019, de 05/04/2019
Obriga as seguradoras de veículos automotivos a publicar em seus sites, periodicamente, a lista dos veículos excluídos de sua cobertura.
 
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Projeto de lei 373/2019, de 05/04/2019
Veda o cadastro ou "lista negra" de consumidores que proponham ação judicial em face de fornecedores de produtos e serviços.
 
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Projeto de lei 372/2019, de 05/04/2019
Torna obrigatório o fornecimento de comprovantes de pagamento ao consumidor com durabilidade do texto impresso de pelo menos 5 (cinco) anos.
 
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Projeto de lei 87/2019, de 15/03/2019
Proíbe a conferência de produtos adquiridos pelo consumidor em supermercado e similares após o pagamento das compras no caixa.
 
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Projeto de lei 80/2019, de 15/03/2019
Obriga as seguradoras de veículos automotivos a publicar, periodicamente, em seus sites, a lista dos veículos excluídos de sua cobertura.
 
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Projeto de lei 79/2019, de 14/03/2019
Torna obrigatório o fornecimento de comprovantes de pagamento ao consumidor com durabilidade do texto impresso de pelo menos 5 (cinco) anos.
 
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Projeto de lei 78/2019, de 14/03/2019
Veda o cadastro ou "lista negra" de consumidores que proponham ação judicial em face de fornecedores de produtos e serviços.
 
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