Pesquisa de Proposições

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Arlindo Chinaglia	Projeto de lei 522/1994, de 10/09/1994 Dispõe sobre alíquotas do ICMS, cria o Fundo Estadual de Habitação Popular.

Arlindo Chinaglia	Projeto de lei 520/1994, de 10/09/1994 Institui a contribuição de melhoria no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Arlindo Chinaglia	Projeto de lei 519/1994, de 10/09/1994 Institui o Imposto sobre transmissão "Causa mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos.

Arlindo Chinaglia	Projeto de lei 8/1993, de 03/02/1993 Dispõe sobre a obrigatoriedade do recebimento pelos órgãos e instituições do sistema único de saúde do Estado e dos Municípíos, a título de reembolso de valores correspondentes a seguro -saúde e outras modalidades de medicina de grupo referentes a beneficiários atendidos, gratuitamente, na rede pública e no setor privado conveniado ou contratado.

Arlindo Chinaglia	Projeto de lei 630/1992, de 22/09/1992 Dispõe sobre o ressarcimento ao Estado de São Paulo das despesas com os segurados de empresas privadas prestadoras de serviço de assistência médica e administradoras de plano de saúde atendidos em unidades de saúde pertencentes ao poder público estadual.

Arlindo Chinaglia	Projeto de lei 507/1992, de 06/08/1992 Dispõe sobre a Declaração Anual das Empresas sobre o Processo de Produção e seus efeitos no Meio Ambiente e Saúde do Trabalhador (Depro).

Arlindo Chinaglia	Projeto de lei 31/1992, de 07/02/1992 Dispõe sobre o Serviço de Preservação da Saúde do Trabalhador.

Arlindo Chinaglia	Projeto de lei 30/1992, de 07/02/1992 Dispõe sobre a sinalização nas estradas de rodagem de São Paulo e sua respectiva fiscalização

Arlindo Chinaglia	Projeto de lei 1062/1991, de 26/11/1991 Dispõe sobre a contagem do tempo de residência médica prestada pelos servidores da Administração Pública Estadual para efeito de aposentadoria.

Arlindo Chinaglia	Projeto de lei 833/1991, de 04/10/1991 Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores da Administração direta, indireta e fundacional.