Pesquisa de Proposições

Autor	Documento
Corauci Sobrinho	Projeto de lei Complementar 7/2011, de 04/03/2011 Altera a redação do item 2 do § 1º do art. 234 da Lei Complementar nº 988, de 2006, Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado, que dispõe sobre o credenciamento dos advogados participantes do convênio firmado entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Corauci Sobrinho	Projeto de lei Complementar 5/2011, de 24/02/2011 Altera a redação do art. 121, da Lei Complementar nº 207, de 1979, Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, que dispõe sobre os efeitos do recurso em processo administrativo disciplinar.

Corauci Sobrinho	Projeto de lei Complementar 53/1993, de 29/09/1993 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992, que institui Plano, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica da Secretaria da Fazenda e das Autarquias.

Corauci Sobrinho	Projeto de lei Complementar 35/1987, de 07/11/1987 Altera a denominação de cargos do Conselho Regional de Administração de forma a adequá-lo à Lei Federal nº 7321, de 13/06/1985.

Corauci Sobrinho	Projeto de lei Complementar 31/1987, de 14/10/1987 Altera a denominação dos cargos da série de Técnico de Administração, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 7321, de 13/06/1985.