Pesquisa de Proposições

Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Resultado: 5 documentos

Autor	Documento
Fernando Scalamandré Júnior	Projeto de lei Complementar 46/1977, de 07/12/1977 Introduz dispositivo no Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31/12/69, com o objetivo de estabelecer que a atualização do valor do imposto predial e territorial urbano preceda de autorização legislativa.

Fernando Scalamandré Júnior	Projeto de lei Complementar 36/1977, de 12/10/1977 Altera a redação do § 1º do artigo 34 do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31/12/69, que da Lei Orgânica dos Municípios.

Fernando Scalamandré Júnior	Projeto de lei Complementar 12/1977, de 11/05/1977 Introduz dispositivo no Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31/12/69 (Lei Orgânica dos Municípios) que dispõe sobre a organização dos Municípios.

Fernando Scalamandré Júnior	Projeto de lei Complementar 9/1977, de 19/04/1977 Altera a data de encerramento das sessões legislativas municipais.

Fernando Scalamandré Júnior	Projeto de lei Complementar 2/1976, de 19/03/1976 Dispõe sobre acréscimo ao § do artigo 39 do Decreto-lei Complementar nº 09, de 31.12.69, permitindo ao Prefeito eleito e diplomado, examinar junto aos órgãos da administração municipal, os elementos necessários à elaboração do seu programa de governo.

página

1

de

1

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala