Pesquisa de Proposições

Resultado: 3354 documentos

Autor	Documento
Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 5/2025, de 13/03/2025 Susta os efeitos da Resolução SAA nº 9, de 6 de março de 2025, que aprova o Código de Conduta e Integridade da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Paula da Bancada Feminista	Projeto de decreto legislativo 4/2025, de 27/02/2025 Susta os efeitos do Decreto Nº 69.375, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a apresentação do Plano de Desmobilização da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. (EMTU) contendo as medidas que serão adotadas para sua dissolução, liquidação e extinção autorizada pela Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020.

Mesa Diretora	Projeto de decreto legislativo 3/2025, de 12/02/2025 Manifesta concordância com as alterações do Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - RICMS, na forma que especifica.

Maurici	Projeto de decreto legislativo 2/2025, de 05/02/2025 Susta o Decreto nº 69.267, de 30 de dezembro de 2024, que altera o Decreto nº 66.564, de 15 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 17.389, de 28 de julho de 2021, que proíbe a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido no Estado e institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de estudar e propor ações que visem a aperfeiçoar o cumprimento das finalidades pretendidas pela Lei nº 17.389, de 28 de julho de 2021.

Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 1/2025, de 04/02/2025 Susta os efeitos da Resolução SEDUC n° 12, de 23 de janeiro de 2025, que "altera a Resolução SEDUC nº 4, de 19 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho de Diretores Escolares/Diretores de Escola".

Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 52/2024, de 16/12/2024 Susta os efeitos da Resolução SEDUC n° 115, de 24 de outubro de 2024, que dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação regidos pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1.396, de 22 de dezembro de 2023, e dá providências correlatas.

Mesa Diretora	Projeto de decreto legislativo 51/2024, de 12/12/2024 Manifesta concordância com as alterações do Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - RICMS, na forma que especifica.

Mesa Diretora	Projeto de decreto legislativo 50/2024, de 12/12/2024 Manifesta concordância com as alterações do Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - RICMS, na forma que especifica.

CFOP	Projeto de decreto legislativo 49/2024, de 11/12/2024 Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2023.

Mesa Diretora	Projeto de decreto legislativo 48/2024, de 10/12/2024 Aprova a indicação do Senhor Maxwell Borges de Moura Vieira para nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.