Pesquisa de Proposições

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Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 18/2026, de 03/07/2026 Susta os efeitos da Resolução Seduc nº 70, de 1 de julho de 2026, que institui o sistema Servidor Presente no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - SEDUC e dá providências correlatas.

Andréa Werner	Projeto de decreto legislativo 17/2026, de 25/06/2026 Susta os efeitos dos Capítulos IV, V e VI da Resolução SEDUC nº 68, de 19 de junho de 2026, que dispõe sobre as diretrizes, os princípios e os procedimentos para o tratamento pedagógico das situações de indisciplina escolar e para a adoção excepcional de afastamento preventivo temporário e transferência cautelar de estudantes nas unidades escolares da rede estadual de ensino.

Maurici , Eduardo Suplicy	Projeto de decreto legislativo 16/2026, de 26/05/2026 Susta os efeitos da Resolução SPI nº 062, de 14 de maio de 2026, que incluiu a Fundação Memorial da América Latina, o Palacete Franco de Mello e a Casa das Retortas no Programa Estadual de Parcerias e Investimentos (PPI-SP).

Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 15/2026, de 21/05/2026 Susta os efeitos da Portaria Conjunta SUCOR - SUPED nº 01, de 19 de maio de 2026, que dispõe sobre os procedimentos e o cronograma da Etapa Diagnóstica da Avaliação de Desempenho dos integrantes do Quadro do Magistério - QM, em exercício nas escolas públicas de tempo parcial e nas que ofertam o Programa Ensino Integral - PEI, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - SEDUC, referente ao ano letivo de 2026.

Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 14/2026, de 24/04/2026 Susta os efeitos do Edital de Sessão de Atribuição de Aulas de Professor Auxiliar / Ações Judiciais, de 22 de abril de 2026, da Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim.

Guto Zacarias	Projeto de decreto legislativo 13/2026, de 09/04/2026 Susta os efeitos do artigo 161 do Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978, que aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.

Altair Moraes	Projeto de decreto legislativo 12/2026, de 20/03/2026 Susta os efeitos da Portaria Normativa Detran-SP nº 25, de 27 de março de 2024, que estabelece regras gerais para o exercício de atividades delegadas ou reguladas pelo Departamento Estadual de Trânsito.

Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 11/2026, de 18/03/2026 Susta os efeitos da Resolução Seduc nº 35, de 13 de março de 2026, que fixa o módulo de Supervisor de Ensino ou Supervisor Educacional das Unidades Regionais de Ensino - URE da Secretaria do Estado da Educação - SEDUC e dá providências correlatas.

Monica Seixas do Movimento Pretas	Projeto de decreto legislativo 10/2026, de 12/03/2026 Susta os efeitos do Decreto nº 70.410, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a extinção de cargos, funções-atividades e empregos públicos pertencentes às classes e carreiras que especifica, e dá outras providências.

Paula da Bancada Feminista	Projeto de decreto legislativo 9/2026, de 09/03/2026 Susta os efeitos do Decreto nº 70.410, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a extinção de cargos, funções-atividades e empregos públicos pertencentes às classes e carreiras que especifica, e dá outras providências.