Pesquisa de Proposições

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Mauro Bragato	Emenda de Pauta 64/2021, de 03/08/9202 - Projeto de lei 410/2021 Altera a Lei nº 4.957, de 30 de dezembro de 1985, que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários, e a Lei nº 10.207, de 8 de janeiro de 1999, que cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP.

Vários	Emenda de Plenário 113/2024, de 29/08/2024 - Projeto de lei Complementar 35/2024 Dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais, transforma o Departamento de Águas e Energia Elétrica -DAEE em Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-ÁGUAS, e dá providências correlatas.

Vários	Emenda de Pauta 118/2024, de 17/05/2024 - Projeto de lei 302/2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

Mauro Bragato	Emenda de Pauta 31/2024, de 09/05/2024 - Projeto de lei 302/2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

Mauro Bragato	Emenda de Pauta 25536/2023, de 06/11/2023 - Projeto de lei 1449/2023 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.

Mauro Bragato	Emenda de Pauta 25535/2023, de 06/11/2023 - Projeto de lei 1449/2023 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.

Mauro Bragato	Emenda de Pauta 25534/2023, de 06/11/2023 - Projeto de lei 1449/2023 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.

Mauro Bragato	Emenda de Pauta 25533/2023, de 06/11/2023 - Projeto de lei 1449/2023 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.

Mauro Bragato	Emenda de Pauta 9218/2023, de 26/10/2023 - Projeto de lei 1449/2023 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.

Mauro Bragato	Emenda de Pauta 9217/2023, de 26/10/2023 - Projeto de lei 1449/2023 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.