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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Vários Proposta de emenda à Constituição 9/2005, de 08/06/2005
Altera dispositivo do artigo 10, que dispõe sobre as sessões públicas da Assembléia Legislativa.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2004, de 18/03/2004
Acrescenta dispositivos ao artigo 119 que dispõe sobre concessão ou permissão de serviços públicos.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2004, de 05/02/2004
Acresce parágrafo único ao Artigo 274 da Constituição do Estado de São Paulo.
 
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