Resultado: 5 documentos

Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Ricardo Izar Proposta de emenda à Constituição 24/1985, de 10/10/1985
Altera dispositivo do artigo 92 da Constituição do Estado, com o objetivo de computar, para efeito de adicional por quinqüênio ou sexta-parte o tempo de exercício corrido do servidor.
 
Ricardo Izar Proposta de emenda à Constituição 3/1983, de 14/04/1983
Assegura aos deficientes a melhoria de sua condição social e econômica, mediante proibição de discriminação, inclusive quanto à admissão ao trabalho ou ao serviço público e a salários.
 
Ricardo Izar Proposta de emenda à Constituição 13/1982, de 02/09/1982
Assegura aos deficientes físicos a melhoria de condição social e econômica, mediante proibição de discriminação.
 
Ricardo Izar Proposta de emenda à Constituição 12/1981, de 28/05/1981
Acrescenta dispositivos ao Título V(Das Disposições Transitórias) da Constituição do Estado, com o objetivo de proibir qualquer tipo de discriminação para com os deficientes físicos na admissão ao trabalho ou serviço público.
 
Ricardo Izar Proposta de emenda à Constituição 28/1977, de 14/06/1977
Acresce dispositivo, à Constituição do Estado, com o objetivo de assegurar a integração, no patrimônio do funcionário da função gratificada exercida.
 
página 1 de 1