Pesquisa de Proposições

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Manoel Sala	Proposta de emenda à Constituição 47/1979, de 22/10/1979 Acrescenta inciso ao artigo 92 da Constituição do Estado com o objetivo de contar para efeito de aposentadoria, sexta-parte, adicional, e disponibilidade, o tempo de serviço público exercido pelos professores nas funções de substitutos efetivos do ensino elementar.

Manoel Sala	Proposta de emenda à Constituição 16/1979, de 29/05/1979 Acrescenta inciso ao artigo 92 da Constituição do Estado, com o objetivo de determinar que o tempo de serviço público, ainda que sem remuneração, exercido pelos professores nas funções de substitutos efetivos do ensino elementar, será contado para efeito de aposentadoria, sexta parte, adicional e disponibilidade.

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