Resultado: 4 documentos

Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Heni Ozi Cukier Indicação 1732/2020, de 18/04/2020
Indica ao Sr. Governador que determine à Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) que proceda, de forma virtual e eletrônica, a dissolução, extinção e encerramento de sociedades empresárias e demais pessoas jurídicas nos casos em que a documentação digital enviada na forma regulamentar assim permita, concedendo prazo de 30 (trinta) dias para que o interessado apresente vias físicas originais dos documentos, caso a autarquia estadual os solicite.
 
Heni Ozi Cukier Indicação 1730/2020, de 17/04/2020
Indica ao Sr. Governador que determine à Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) que proceda, de forma virtual e eletrônica, a dissolução, extinção e encerramento de sociedades empresárias e demais pessoas jurídicas nos casos em que a documentação digital enviada na forma regulamentar assim permita, concedendo prazo de 30 (trinta) dias para que o interessado apresente vias físicas originais dos documentos, caso a autarquia estadual os solicite.
 
Heni Ozi Cukier Indicação 1167/2020, de 02/04/2020
Indica ao Sr. Governador que prorrogue por 120 (cento e vinte) dias o prazo para pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos relativos à saúde e ao combate ao Covid-19 entrantes nos portos e aeroportos do Estado de São Paulo.
 
Vários Indicação 1041/2019, de 19/04/2019
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a criação de um Programa Estadual de Incentivo a Educação Pública, que conceda isenções fiscais para empresas que desejam adotar uma escola pública do Estado.
 
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